Regionalização

Presidentes das CCDR vão mesmo passar a ser eleitos, diz Governo

Presidentes das CCDR vão mesmo passar a ser eleitos, diz Governo

O Governo reiterou esta sexta-feira que, até junho deste ano, os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional CCDR) vão passar a ser eleitos, medida considerada um dos passos para preparar a regionalização.

De acordo com a ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o plano, que se mantém, é o de que "o diploma [para a eleição dos presidentes das CCDR] ficaria desejavelmente em vigor no fim do primeiro trimestre [de 2020] e a eleição ocorreria ainda durante o primeiro semestre".

"Portanto, eventualmente junho. É esse o calendário que mantemos", sublinhou a ministra, quando está previsto que o parlamento volte a debater a regionalização do país, na próxima quarta-feira, a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda.

A governante falava aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, realizada esta sexta-feira, em Lisboa, na qual foi feito um balanço do processo de descentralização de competências do Estado para a Administração Local e "também do que se pretende fazer no quadro das CCDR".

"Quanto à regionalização, o que foi dito é que nenhum destes dois processos - seja a descentralização, seja a democratização da eleição dos presidentes das CCDR -- brigam, digamos assim, com a matéria da regionalização", acrescentou hoje a ministra.

No final de novembro, o primeiro-ministro, António Costa, revelou que a eleição das Comissões de Coordenação avançaria no início de 2020, "para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes", nomeadamente a eleição direta das Áreas Metropolitanas e a regionalização.

"Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as CCDR possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes", disse António Costa no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu em Vila Real.

"Conforme consta do nosso programa, damos assim um passo importante para consolidar, no quadro regional, e democratizar o seu funcionamento, sem antecipar decisões futuras sobre regionalização. Mas também nada fazendo que possa comprometer quando for essa a decisão soberana da vontade popular, de uma verdadeira regionalização", justificou.

Segundo disse então o primeiro-ministro, a intenção do Governo para as CCRD é a "eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral vasto", antes de debater os próximos fundos comunitários.

Esse colégio eleitoral será, disse, "composto por presidentes e vereadores das câmaras municipais e por presidentes e membros das Assembleias Municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesia".

"Por outro lado, o Governo vai integrar nas CCDR os serviços desconcentrados do Estado", em áreas como a Saúde, Cultura, Turismo, Conservação da Natureza e Florestas, "sem prejuízo da transferência de algumas das competências para as CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas", indicou.