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PS e Governo acusam PSD de "irresponsabilidade" ao "suspender" obras no metro de Lisboa

PS e Governo acusam PSD de "irresponsabilidade" ao "suspender" obras no metro de Lisboa

O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem sido aprovadas, esta quarta-feira de madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são "domínios próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".

Em conferência de imprensa, o PS acusou o PSD de "tremenda irresponsabilidade" ao apoiar propostas de alteração ao Orçamento que "suspendem" as obras para a extensão do metropolitano de Lisboa, considerando que essa medida causa prejuízos "para lá de cem milhões de euros". Esta posição foi transmitida pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa.

A proposta do PCP defende que seja dada prioridade à extensão da rede do metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, tendo sido aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS. Já a do PAN obteve o apoio do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

"Estamos a falar de uma obra cara, linhas de metro que têm concursos abertos, obras que estão a decorrer, com fundos comunitários que a comparticipam. Estamos a falar para lá de cem milhões de euros. É muito dinheiro. É dinheiro que se perde e dinheiro que precisamos para o investimento público em Portugal", alegou a líder da bancada socialista.

Interrogada se o PS demonstrava compreensão face às iniciativas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PAN e PCP para a suspensão da construção da linha circular no Metropolitano de Lisboa, Ana Catarina Mendes rejeitou essa interpretação. "O PS não compreende de todo. Julgo que nem o PCP e o PAN alguma vez pensaram ou imaginaram contar com a irresponsabilidade do voto do PSD. Essa é a verdade dos factos", sustentou.

Ana Catarina Mendes completou ainda que o PS, ao avocar a votação dessas propostas parta plenário, "deu a oportunidade ao PSD para rever o seu voto". "Mas o PSD decidiu insistir na irresponsabilidade. Os portugueses julgarão", acrescentou.

Ministro alerta: podem perder-se 83 milhões de euros

Também o ministro do Ambiente e da Ação Climática considerou "irresponsável" a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa."Trata-se de uma decisão irresponsável que lesa a cidade de Lisboa e toda a área metropolitana", disse João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

O ministro salientou que a decisão tomada na Assembleia da República "adia por três anos" qualquer obra essencial para Lisboa e que serão perdidos fundos comunitários na ordem dos 83 milhões de euros.

Rio aconselha PS a pedir responsabilidades aos "seus parceiros"

Questionado pelos jornalistas, o presidente do PSD aconselhou o PS a pedir responsabilidades aos "seus parceiros" e criticou que se tenha generalizado a prática de "meter no Orçamento propostas que não têm diretamente a ver" com matéria orçamental.

Quanto ao conteúdo das propostas, que mereceram a aprovação do PSD, Rui Rio justificou o sentido de voto com as posições dos deputados e estruturas de Lisboa do partido. "O conteúdo tem a ver com a posição dos deputados do PSD eleitos por Lisboa e das próprias estruturas do PSD em Lisboa, que entendem que o desenho da linha [do Metropolitano] deve ser diferente", justificou Rui Rio.

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