Sindicato defende que reinserção de jovens delinquentes está em risco. Profissionais em protesto exigem reforço dos recursos humanos.
Corpo do artigo
A falta de técnicos de reinserção social está a levar a que sejam seguranças privados, sem formação, a acompanhar os delinquentes detidos nos centros educativos. Casos houve em que os vigilantes despiram a farda para usarem os carros do Estado a que estão impedidos de aceder. A denúncia é feita pelo sindicato do setor, que garante que a medida viola a lei, coloca em causa a reinserção dos jovens e irá motivar uma queixa no tribunal.
Foi à porta do Centro Educativo Santo António, no Porto, onde ontem decorreu um protesto, que o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, deixou uma certeza: "Os vigilantes, fruto da falta de trabalhadores, estão a substituir os técnicos profissionais de reinserção nas suas funções". O sindicalista assegura que o problema se arrasta há vários anos e, "em casos extremos, os vigilantes acompanham os jovens ao exterior". "Chegaram a despir a farda para usarem os carros do Estado sem serem reconhecidos", acusa.
Reinserção comprometida
Miguel Gonçalves dá como exemplo o Centro Educativo Santo António. Aqui, cada turno de trabalho (há três por dia) conta com três técnicos para 18 utentes. As recomendações apontam para um rácio mínimo de um para cinco.
"Se um jovem for ao hospital é acompanhado obrigatoriamente por dois técnicos e fica apenas um no centro. O trabalho é feito por vigilantes", diz Miguel Gonçalves.
Por outro lado, continua, "os técnicos passam o tempo ocupados com mapas, informações repetidas e tarefas para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)", o que, mais uma vez, obriga a que "os jovens fiquem acompanhados por elementos das empresas de vigilância sem qualquer preparação, nem enquadramento legal".
Neste contexto, Miguel Gonçalves defende que "a reinserção fica completamente comprometida, pois o tempo do internamento serve apenas para afastar o jovem do meio livre". "O resultado é desastroso", declara.
O dirigente refere ainda que a decisão de "privatizar a segurança" acarreta vários problemas. "Os seguranças não têm formação, nem são alvo de escrutínio. Alguns estão nos centros educativos numa semana e na outra estão à porta de uma discoteca, o que pode causar discriminação dos utentes, abuso de poder e acesso a bens ilícitos".
"Estas e outras ilegalidades", revela o SinDGRSP, vão ser participadas ao Ministério Público.
Privados desde 2001
A DGRSP refere "que a contratação de serviços a empresas de segurança privadas tem lugar desde 2001, com a Lei Tutelar Educativa". A empresa COPS ganhou o último concurso, diz.
Para complementar
A contratação de seguranças "visa complementar a intervenção dos agentes educativos". O seu trabalho, diz, "é essencialmente dirigido à vigilância dos espaços dos centros educativos". Também "colaboram na vigilância dos jovens durante as atividades".
Não vão ao exterior
A DGRSP afiança que os seguranças privados "não acompanham as deslocações dos jovens no exterior".