Modernização

Simplex 20-21 traz reformas automáticas e imediatas

Simplex 20-21 traz reformas automáticas e imediatas

As pensões de reforma vão passar a ser atribuídas de forma automática com o montante definido e pagas no próprio mês, assim que seja feito o pedido de aposentação no site da Segurança Social Direta. A medida é umas das 158 do Simplex 20-21, apresentado esta quarta-feira.

Uma vez que o trabalhador requeira a sua pensão online, é lhe comunicado de forma imediata o valor que lhe será atribuído e deferido na hora, explica o documento que resume as medidas previstas até final de 2021 de inovação administrativa. A "Pensão na Hora" aplica-se aos cidadãos que cumpram as condições de acesso, como o prazo de garantia e a idade de reforma e estará totalmente implementada no quarto trimestre de 2021. O recurso é válido tanto para cidadãos com carreira contributiva exclusiva em Portugal como para aqueles com carreira contributiva noutros países, desde que cumpram o prazo de garantia em Portugal, sendo que neste caso, "o valor da pensão será provisório e refletirá apenas o valor da pensão a pagar em Portugal".

O alargamento do âmbito de aplicação do IRS e do IVA automáticos e a adoção do selo eletrónico em processos de registo que permita certificar e assinar documentos que anteriormente necessitavam de selo físico estão entre os principais destaques do novo pacote Simplex, apresentado no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e pela secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.

Partilha de dados

"Os meus dados" é a medida que vem facilitar a partilha de dados entre serviços da administração pública e a sua melhor gestão, com total segurança, revela Maria de Fátima Fonseca. "Temos mesmo de fazer um esforço de cruzamento de dados", sublinhou o primeiro-ministro, António Costa, no encerramento da sessão, lembrando que "o cidadão não fala com um ministério, fala com o Estado", daí o "grande esforço" na "centralização" da informação e de se garantir uma boa acessibilidade no digital a todos os serviços. "É uma oportunidade histórica de se fazer esta mudança. Nada nos garante que não venhamos a viver algo pior do que no início de março. À cautela, devemos preparar-nos para o pior", disse António Costa, depois de percorrer as conquistas do Estado no digital em tempo de pandemia. "Não podemos voltar a impor o confinamento. A sociedade, as famílias e as pessoas não suportarão passar de novo pelo mesmo", avisa.

Cadernos eleitorais eletrónicos no estrangeiro

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O Simplex 20-21 vem disponibilizar cadernos eleitorais eletrónicos às mesas de voto constituídas no estrangeiro, para as eleições para a Presidência da República, Parlamento Europeu e Assembleia da República, de forma a permitir a consulta eletrónica dos eleitores recenseados nessa secção de voto e o registo de votação. A plataforma "EuEleitor" vai permitir responder ao incremento do número de recenseados de nacionais residentes no estrangeiro de 300 mil para cerca de 1,5 milhões, segundo Maria de Fátima Fonseca.

Novas funcionalidades: da agricultura à violência doméstica

Entre outras ferramentas, o programa também vem criar o Portal Único da Agricultura, que funcionará como um posto de atendimento online, com toda a informação e serviços prestados pelos organismos da Área Governativa da Agricultura.

Para além de se poder pedir o estatuto de cuidador informal online, na Segurança Social Direta, o serviço permitirá ainda ao cidadão acompanhar o processo até ao pagamento da prestação.

Na saúde, está previsto o alargamento da ferramenta RSE Live desenvolvida para a realização de consultas à distancia, no Serviço Nacional de Saúde.

Na educação, surge a implementação de uma solução tecnológica para a inscrição eletrónica em provas e exames, medida já incluída no Plano de Ação para a Transição Digital, saído de Conselho de Ministros em abril.

A desmaterialização completa do processo "Casa Pronta" também surgirá com a implementação do Simplex 20-21 e implicará a emissão final de certidão online do título Casa Pronta.

A criação do Portal da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica também surge incluído no novo Simplex, e além de informação útil sobre violência doméstica, nomeadamente "direitos das vítimas, legislação aplicável, recursos e linhas telefónicas", a plataforma permitirá ainda receber denúncias por via eletrónica e pedidos de informação.

"Este programa trará uma poupança significativa para a administração pública", disse a ministra Alexandra Leitão, depois de lembrar que a crise pandémica veio alavancar ainda mais a transição para o digital. Mais de 65 mil pessoas já responderam positivamente ao sms para renovação automática do cartão de cidadão, medida que começou a ser desenvolvida no governo anterior e que agora foi implementada, exemplificou.

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