Descentralização

Só 28% das câmaras aceitam gerir os centros de saúde

Só 28% das câmaras aceitam gerir os centros de saúde

A uma semana do fim do prazo para as Câmaras Municipais aceitarem a descentralização de competências nas áreas da Saúde e Educação, a maioria ainda não disse "sim" ao Governo. No caso da Saúde o panorama é mais crítico, pois só 28% aceitam gerir os centros de saúde.

A informação do portal Mais Transparência e da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) dá conta que só 57 dos 201 Municípios aceitam gerir os centros de saúde nos moldes em que o Governo os quer entregar. Na base de tantas recusas estão vários motivos, desde a insuficiência de verbas à falta de autonomia em assuntos relacionados com recursos humanos, como as contratações de profissionais de saúde e a gestão de horários, como o JN noticiou ontem.

A ministra Alexandra Leitão já admitiu que o adiamento da descentralização na área da Saúde é uma inevitabilidade, uma vez que a lei obriga a que sejam assinados autos de transferência que os autarcas se recusam a assinar sem verem esclarecidas todas as questões: "Enquanto isso ainda não estiver resolvido - ou seja, enquanto o auto não for celebrado -, a transferência não ocorre".

Metade rejeita escolas

Esta condicionante legal já não se aplica à Educação, onde a transferência é automática a partir de 1 de abril, mesmo para os Municípios que até agora se recusaram a aceitar as escolas. E também são muitos. Segundo a DGAL, apenas 125 dos 278 Municípios aceitaram a descentralização na Educação. Esta transferência de competências implica a posse de todas as escolas do ensino básico ao secundário, bem como a assunção dos contratos de trabalho do pessoal não-docente e a gestão dos serviços associados, como as refeições ou segurança.

Mais de metade das Câmaras vão aceitar estas competências de forma "coerciva" a 1 de abril, mas Alexandra Leitão não vê motivos para preocupações e recusa-se a adiar o processo, como pediram alguns autarcas: "Não creio que haja justificação para o adiamento".

O tema não é consensual, nem dentro da própria Associação Nacional de Municípios (ANMP). Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, disse ao JN em fevereiro que a descentralização deve ocorrer "dentro dos prazos previstos", ao contrário do que defendem alguns dos autarcas que querem adiar. São os casos de Rui Moreira e Carlos Moedas. O edil do Porto está a estudar se avança com uma providência cautelar.

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