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Só uma empresa banida de concursos públicos. E está insolvente

Só uma empresa banida de concursos públicos. E está insolvente

Pena máxima a fornecedores por violações contratuais graves e reiteradas aplicada uma só vez. Falta de reporte e exigências burocráticas são explicações possíveis.

Nos três anos desde a revisão do Código dos Contratos Públicos, uma única empresa foi condenada à pena máxima, por incumprimento contratual grave e reiterado, e entrou na lista negra dos fornecedores proibidos de negociar com entidades públicas. A empresa, do setor das limpezas e com sede em Leiria, foi banida durante um ano, mas nunca mais irá negociar com o Estado: está insolvente. O efeito prático da pena foi, por isso, nulo.

O Código dos Contratos Públicos remete para a lista negra as empresas que tenham tido uma má execução de anteriores contratos, com qualquer entidade publica. Entre as causas da proibição está a existência de "duas resoluções sancionatórias nos três últimos anos" - numa linguagem corrente, as empresas que tenham sido despedidas com justa causa.

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