Os operadores de barcos turísticos que exploram as vias fluviais, como os cruzeiros e os navios-hotel do rio Douro, podem ter de pagar uma taxa aos municípios ribeirinhos. Essa cobrança é reivindicada pelos autarcas, em particular dos territórios banhados pelo Douro, e tem a concordância do Governo.
As empresas remetem-se ao silêncio. Já a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) concorda com a medida, embora defenda a consignação da receita a uma entidade regional e não aos municípios.
Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, reconhece a legitimidade da reivindicação dos autarcas e admite taxar os operadores, no âmbito da descentralização de competências no domínio do transporte em vias navegáveis interiores. "Esta descentralização de competências, sendo trabalhada, nomeadamente com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], pode, deve e merece dar receita aos municípios. Isto é, se há um canal navegável e se há empresas que o exploram e, por sua vez, há as despesas dos municípios com a limpeza das margens terá de haver uma taxação feita a essas mesmas empresas", sustentou Carlos Miguel ao JN.
