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Tribunal Constitucional dá razão a Manuel dos Santos que se livra de sanção

Tribunal Constitucional dá razão a Manuel dos Santos que se livra de sanção

O Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao socialista Manuel dos Santos, que tinha recorrido da sanção da Comissão Nacional de Jurisdição que consistia na suspensão do direito de ser eleito e eleger dentro do PS durante dois anos. Fica assim anulada a sanção, nota o ex-eurodeputado e antigo dirigente ao JN, afirmando que a sua "ficha está completamente limpa em relação ao PS". Aproveita ainda para deixar críticas ao processo de escolha do candidato para o Porto.

Em abril, o PS deixou cair a expulsão de Manuel dos Santos, com a Jurisdição nacional a decidir a suspensão dos direitos de eleger e ser eleito, durante dois anos. A expulsão tinha sido determinada pela Jurisdição do PS/Porto. Em causa está o facto de ter chamado "cigana" à presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, numa publicação feita no Twitter, em 2017.

A Comissão Nacional de Jurisdição socialista deu "provimento parcial" ao recurso e decidiu aplicar ao antigo dirigente a pena mínima de "suspensão do direito de eleger e ser eleito até dois anos".

Provimento ao pedido

O Tribunal Constitucional decidiu agora de forma favorável o recurso de Manuel Santos que visava a eliminação da sanção mínima que lhe tinha sido aplicada. Através do acórdão n. 396/2021, o TC decidiu "conceder provimento ao pedido formulado, anulando-se a decisão impugnada". Tal significa que não pode ser registada contra o ex-eurodeputado nenhuma sanção disciplinar por mínima que seja.

"Recorri da sentença mínima que me tinha sido aplicada, em sede nacional, porque, como sempre afirmei, só aceitava uma decisão de tudo ou nada", afirmou esta segunda-feira Manuel dos Santos ao JN.

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Ex-dirigente já não se demite

Além disso, "se o TC não tivesse decidido a meu favor, estaria agora a apresentar a demissão do partido que escolhi para toda a vida", acrescentou.

"Recordo que este caso surgiu a propósito da escolha da candidata à Câmara de Matosinhos no mandato anterior, que considerei e considero irregular e ilegal. As minhas palavras, provavelmente desajustadas, não visaram ofender pessoalmente a senhora e muito menos podem ser interpretadas como uma manifestação de racismo, xenofobia e misoginia, como, malevolamente declarou então, o secretário-geral do PS", disse Manuel dos Santos ao JN.

Críticas ao "lamentável" processo no PS/Porto

"A reação do secretário-geral e de alguns dos seus obedientes seguidores foi uma perseguição política e um atentado à minha dignidade pessoal que, esta decisão judicial definitiva, não anula integralmente", prosseguiu.

"Curiosamente, a razão da minha avaliação está agora a ser confirmada, com o lamentável espectáculo que o PS/Porto e os seus líderes deram a propósito da escolha dos candidatos socialistas a autarcas da cidade para as próximas eleições", concluiu Manuel dos Santos.

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