Universidade Fernando Pessoa recebeu luz para verde para abrir um Mestrado Integrado em Medicina
Leonel de Castro/Arquivo Global Imagem
Do máximo de 60 vagas permitidas, 80% destinam-se a estudantes estrangeiros. Ordem dos Médicos deu parecer desfavorável.
A Universidade Fernando Pessoa foi autorizada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a abrir um Mestrado Integrado em Medicina na Faculdade de Ciências da Saúde, no Porto. A acreditação, por um período de um ano, sujeita a condições para renovação, visa um máximo de 40 vagas no primeiro ano, podendo aumentar progressivamente até um limite de 60 por ano. Sendo que 80% das admissões destinam-se exclusivamente a estudantes estrangeiros. Instado a pronunciar-se, o Conselho Nacional de Ensino e Educação Médica da Ordem dos Médicos emitiu parecer desfavorável, entendendo não estarem "reunidas as condições para um ensino médico de qualidade".
Na sua decisão, noticiada pelo jornal Público e nesta terça-feira publicada no site da A3ES, o Conselho de Administração daquela agência faz depender a renovação da acreditação - condicional, por um ano - de um relatório em que demonstre que "acordou mecanismos para a distribuição dos estudantes no ensino clínico junto das instituições do sistema nacional de saúde" e apresente um "plano de investigação e desenvolvimento na área da Medicina", entre outros critérios.
A distribuição dos estudantes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi, precisamente, uma das fragilidades apontadas tanto pela Ordem dos Médicos como pela Comissão de Avaliação Externa (CAE) . De acordo com o relatório final da CAE, a oferta do curso "coincide numa mesma área geográfica onde o curso de Medicina é lecionado por três escolas públicas [Faculdade de Medicina e ICBAS, da Universidade do Porto; e Escola de Medicina, da Universidade do Minho] e onde há também uma candidatura nova para outra escola privada [CESPU]", registando-se, assim, "uma invocada disponibilização de recursos humanos e físicos pertencentes a estruturas assistenciais públicas consabidamente carenciadas". Entendendo aquela Comissão que "dever-se-á exigir da tutela informação detalhada sobre as estruturas hospitalares e os respetivos profissionais que poderão ter o seu tempo dedicado a tarefas pedagógicas e como se fará essa afetação". Razão pela qual entendeu "excessivo" o número de alunos a admitir proposto, de cem.
Já a Ordem dos Médicos frisa que as "colaborações com instituições afiliadas não são dadas a conhecer em pormenor para efeitos de análise da proposta". Sendo que as elencadas "são já largamente utilizadas pelas três escolas médicas do Norte do país", não existindo "qualquer tipo de razoabilidade em acrescentar mais uma escola médica na mesmíssima área geográfica, o que apenas resultaria num decréscimo acentuado da qualidade formativa".
80% das vagas para alunos estrangeiros
O novo Mestrado Integrado da Universidade Fernando Pessoa, a ser ministrado na Faculdade de Ciências de Saúde (Porto) e no Hospital-Escola daquela instituição (Gondomar), destina 80% das suas admissões a estudantes estrangeiros, o que "constitui uma fragilidade, não tendo o plano de estudos em conta a existência de regras sobre os licenciados em Medicina Internacionais", aponta a CAE no seu relatório final. O que, entendem, "reforça que o recurso a instalações e pessoal de estruturas do SNS se converte numa questão sensível, que requer validação pela tutela da saúde (isto é, não é uma questão exclusiva dos organismos do ensino superior)", lê-se no documento.
A Universidade Fernando Pessoa, recorde-se, leciona já vários cursos na área da Saúde, como Medicina Dentária, Ciências Farmacêuticas, Ciências Nutricionais ou Enfermagem. Contactada pelo JN, fonte oficial da reitoria daquela instituição de Ensino Superior privada remeteu uma posição para aquando da publicação do ciclo de estudos em Diário da República.
Com esta acreditação pela A3ES, a oferta privada em Medicina passa, assim, a dois cursos, depois da Universidade Católica Portuguesa ter visto o seu Mestrado Integrado validado em 2020.