As novas regras para imigração, as exceções e os números

O Governo apresentou ontem o Plano de Ação para as Migrações, um conjunto de 41 medidas que se traduzem num apertar das regras para quem pretende viver e trabalhar em Portugal. A mais imediata, já em vigor, é a que trava a entrada de imigrantes sem contrato de trabalho. Acabou o mecanismo da manifestação de interesse que permitia que estrangeiros ingressassem no país com visto de turista e só depois dessem início ao processo de regularização de residência.

Com a revogação dos artigos 88.º e 80.º da chamada lei dos estrangeiros, a angariação de mão de obra passa a ter de ser feita no país de origem, junto da rede consular. Ou seja, quem quiser vir trabalhar para Portugal terá de arranjar previamente um contrato e as empresas também não poderão contratar cá estrangeiros cuja situação não esteja já regularizada. Atualmente, uma em cada cinco empresas portuguesas emprega cidadãos de outras latitudes, de acordo com um recente estudo do Banco de Portugal (BdP), com base nos registos da Segurança Social.

Estão previstas exceções, para situações extraordinárias, como a necessidade urgente de mão de obra para a construção do novo aeroporto ou da linha do TGV.

As novas regras não afetam quem já cá está e tem o processo a correr na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA): serão pelos menos cerca de 400 mil pendências que se acumulam na entidade que tem congregado críticas dos mais variados setores.

Recorde-se que trabalhavam em Portugal, no ano passado, quase meio milhão de estrangeiros, 13,4% do total da força de trabalho do país, segundo o BdP.  Em dez concelhos - a maioria no Sul mas Cinfães está nesse lote -, os imigrantes representam um terço dos efetivos e na pesca e na agricultura são um quarto.

Neste explicador, encontra o essencial do documento aprovado pelo Governo e rapidamente promulgado pelo presidente da República. O plano tem merecido críticas de (quase) todos os partidos da Oposição e dominou o dia de campanha das europeias.

Outro tema que está a marcar a atualidade é a situação do INEM, cujo presidente foi ouvido esta tarde no Parlamento. Luís Meira reconhece que "não vale a pena dourar uma realidade que é de todos conhecida", referindo-se aos problemas do serviço de emergência médica. A "degradação do serviço é inegável", assumiu, associando as dificuldades aos problemas do SNS: "Não somos uma ilha no SNS. As dificuldades do SNS refletem-se na atividade diária do INEM e às vezes de forma particularmente negativa". Amanhã, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, será ouvida sobre o mesmo tema.

Boas notícias para quem mora no Porto e tem painéis solares. A autarquia vai atribuir um desconto até 500 euros no IMI aos imóveis que produzirem energia elétrica nos seus telhados. A medida está inserida num plano, apresentado esta terça-feira, que visa um investimento global de 2,2 mil milhões de euros para a cidade atingir a neutralidade carbónica em 2030

Para as famílias com filhos em idade pré-escolar, fica aqui nota de uma alteração que pode ser significativa: vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora. Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que as novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos.

Agora que já sabe o desfecho da história de Sérgio Conceição no F. C. Porto, multiplicam-se as mensagens de apoio na hora da despedida. Recorde AQUI os 11 momentos de glória do treinador no Dragão.

A fechar, um convite para conhecer uma macabra história de amor contada como só o Germano Silva sabe a partir do cemitério do Prado do Repouso. Veja AQUI  o episódio desta semana de “O Porto do Germano”.