Depois do acordo anunciado pelo líder do Chega o país esperava hoje um dia tranquilo e de celebração, pela Direita, da eleição de José Pedro Aguiar-Branco como presidente da Assembleia da República. Nada disso. O entendimento ruiu em menos de 24 horas com trocas de acusações entre os partidos.
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Não foi preciso esperar pela proposta de Orçamento do Estado ou por alguma medida legislativa mais complexa ou polémica para a frágil maioria do PSD ser testada no Parlamento. A avaliação foi feita logo no primeiro dia e Luís Montenegro sofreu a primeira derrota da legislatura.
O acordo com o Chega anunciado por André Ventura permitiria a eleição de um vice-presidente da Assembleia da República pela terceira bancada que não o conseguiu em 2022. Apesar da negociação, José Pedro Aguiar-Branco só conseguiu 89 votos dos 116 necessários para ser eleito presidente da AR, segunda figura do Estado. Os 134 votos brancos indicavam que o Chega tinha quebrado o acordo.
O resultado da votação gerou, de imediato, uma troca de acusações entre os partidos. Joaquim Miranda Sarmento (PSD) defendeu que o falhanço se deveu à primeira coligação negativa da legislatura, entre Chega e PS, para bloquear a eleição do deputado do PSD. Eurico Brilhante DIas (PS) desmarcou-se, frisou que o PS "não foi tido nem achado" na negociação e sublinhou que o primeiro acordo da Direita ruiu em menos de 24 horas. André Ventura acusou o PSD de ser o responsável pelo falhanço. Após declarações de Nuno Melo (CDS) e de Paulo Rangel (PSD) que se apressaram a explicar que o entendimento não punha em causa o "Náo é não" de Montenegro, o Chega tirou o tapete e disse que então votava "não".
Resultado: o dia terminou com António Filipe (PCP) que desempenhava as funções de presidente, como deputado mais experiente, a convocar uma segunda eleição. José Pedro Aguiar-Branco manteve a sua candidatura apesar de inicialmente o PSD ter anunciado que retirava o seu nome da corrida à presidência do Parlamento. O PS apresentou Francisco Assis e o Chega Manuela Tender.
O dia terminou com o PS a responsabilizar o PSD pela trapalhada. O IL a colocar-se ao lado do PSD invocando uma "coligação negativa". O Chega a acusar a AD de não respeitar o acordo. A Esquerda a unir-se em torno de Francisco Assis. E a Direita, vitoriosa nas eleições. a dividir-se.
"Um acordo com a extrema-Direita é fatal para quem o faz. A extrema-Direita não é de fiar e o PSD já o devia ter percebido", afirmou a líder parlamentar do LIvre, Isabel Mendes Lopes.
As três candidaturas podem resultar numa dispersão maior de votos e a decisão ainda ir no "adro". Assis pode, na segunda eleição, conseguir mais votos do que Aguiar-Branco depois de Bloco e Livre anunciarem o apoio ao candidato do PS. Dificilmente algum conseguirá os 116 votos necessários.
3700 licenciados para a Função Pública
O Governo antes de sair aprovou o recrutamento de 3700 licenciados para a Função Pública. Há vagas abertas para as Finanças, Segurança Social, Administração Interna ou Saúde entre outras áreas.
O recrutamento foi justificado pelo Executivo devido ao número de aposentações. A medida consta do mapa anual de recrutamento para 2024 publicado esta terça-feira em Diário da República.