A decisão de um juiz de libertar os três arguidos detidos na operação anticorrupção que atingiu o Governo Regional da Madeira e a Câmara do Funchal suscita “preocupação”, mas o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, garante que não põe “em xeque” o trabalho dos seus operacionais.
Corpo do artigo
"Sabemos o que estamos a fazer, estamos seguros no que estamos a fazer”, sublinhou Luís Neves, em declarações feitas aos jornalistas, à margem da cerimónia de aceitação do novo grupo de formandos da PJ e que pode ler com maior detalhe em notícia da jornalista Inês Banha.
O caso da Madeira, em que o juiz Jorge Bernardes de Melo não viu indícios de um único crime nos factos apurados na investigação e decidiu libertar os detidos apenas ao fim de 22 dias de detenção, é um exemplo extremo, mas as dissonâncias entre quem investiga a criminalidade de colarinho branco (Ministério Público e órgãos de polícia criminal) e quem a julga (tribunais, isto é, juízes) são talvez demasiado habituais e, ainda esta quinta-feira, tiveram novo episódio com a absolvição de Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado, e da empresária Manuela Sousa da coautoria de um crime de prevaricação.
Miguel Alves tinha-se demitido do cargo de secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro quando se soube que o Ministério Público o acusara de, nas anteriores funções de autarca, ter recorrido aos serviços de uma conhecida empresa de relações públicas sem qualquer procedimento contratual. Mas o coletivo de juízes de Viana do Castelo ditou hoje a sua sentença, concluindo que não se provou que “os arguidos tenham iniciado, deliberadamente, ações que violassem as normas da contratação pública, para obter benefícios pessoais, traindo a confiança dos cidadãos e das instituições públicas”. A decisão é recorrível, mas Miguel Alves já pensa em regressar à política.
Esta quinta-feira tem sido um dia de muita atividade na nossa secção de Justiça, onde também pode encontrar notícias do início do julgamento do crime de homicídio cometido durante os festejos do último título de campeão de futebol do FC Porto, da história de um gerente bancário que demoveu um assaltante do seu intento, da condenação da CP a indemnizar em 20 mil euros uma passageira ferida num joelho pela porta do comboio, ou do arranque do julgamento do caso de doping que acabou com a equipa de ciclismo W52-FC Porto.
Importantes casos de justiça são também noticia, este 15 de fevereiro, na secção Mundo do JN. Dos EUA, damos conta de que um juiz de Nova Iorque rejeitou um último requerimento do ex-presidente Donald Trump e agendou, para 25 de março, o início do seu primeiro julgamento criminal. Outros três processos estão na forja, sendo que, naquele caso, Donald Trump vai responder por, alegadamente, “ter usado dinheiro da sua campanha presidencial de 2016 para pagar o silêncio da ex-atriz protagonista de filmes pornográficos, conhecida como Stormy Daniels, sobre um alegado caso extramatrimonial entre ambos”.
Foi justamente o risco de um julgamento nos EUA que levou a mulher do jornalista Julian Assange a clamar por uma solução política que impeça a extradição do marido para este país. "A extradição tem motivações políticas. O estatuto ao abrigo do qual Julian é acusado, a Lei da Espionagem, é político. Precisa de uma solução política", apelou Stella Assange em Londres, dias antes de aqui se realizar a audiência final do processo de recurso contra a extradição. O ativista, jornalista e fundador do site WikiLeaks está num estado de saúde débil e poderá enfrentar a pena de prisão perpétua, por ter divulgado milhares de documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos EUA, designadamente, nas guerras no Iraque e no Afeganistão.
A missão de informar pode ter um custo demasiado alto.
Num balanço revelado nesta quinta-feira, a Comissão de Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova Iorque, indica que mais de 70 dos 99 jornalistas e outros trabalhadores da comunicação mortos no ano passado foram vítimas de “ataques israelitas a Gaza”.