Poderá o aumento do salário mínimo ser um caso de justiça?
À Justiça o que é da Justiça: o caso BES continua a ser julgado e o Benfica assegura que é “infundada” a acusação de corrupção que envolve o clube. Mas de justiça também se poderá falar quando em causa está o aumento do salário mínimo: o Governo subiu a proposta para os 875 euros.
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Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros. De acordo com a Frente Comum, o Governo admite aumentar o valor para os 875 euros, de modo a cumprir o acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública. Uma valorização insuficiente, reclama a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), considerando a proposta do Executivo para 2025 "manifestamente insuficiente". “Há condições para ir mais além", sustenta o secretário-geral da Fesap.
Quem terá ido demasiado além, segundo o Benfica, foi o Ministério Público. O clube confirmou ter sido acusado de “corrupção ativa”, mas entende que a acusação é “infundada”. O clube refere, em comunicado, que "por alegados atos imputados ao seu ex-presidente [Luís Filipe Vieira] e a um antigo assessor [Paulo Gonçalves], foi acusada da prática dos crimes de corrupção ativa, em concurso aparente com o crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem, e fraude fiscal qualificada", sublinhando que "nenhum outro dos anteriores ou atuais membros do Conselho de Administração da Sociedade, incluindo o seu Presidente, foi acusado no âmbito deste processo". Garante, por isso, que vai defender-se em tribunal.
Em tribunal está, finalmente, o caso BES. Nesta quarta-feira, a defesa de Ricardo Salgado requereu a nulidade da reprodução no julgamento das declarações prestadas por Ricardo Salgado durante a fase de inquérito, em 2015, por não ser possível ao antigo presidente do BES compreender e contraditar, atendendo ao seu estado de saúde, o que disse então. A sessão foi interrompida cerca de meia hora para que o pedido fosse apreciado por todas as partes, mas a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, rejeitou a solicitação e ordenou que a reprodução das declarações se iniciasse de imediato. A magistrada lembrou que, ao ser inquirido, Salgado foi advertido que, "não exercendo o direito ao silêncio", as suas declarações poderiam vir a ser usadas no processo, incluindo na eventualidade de ser julgado na sua ausência.
Ausência de planeamento adequado e de material, que terá sido furtado, motivaram o atraso da conclusão das obras do plano ferroviário. Atrasos em empreitadas quase deixaram de ser notícia em Portugal. Mas o presidente da Infraestruturas de Portugal, Miguel Cruz, foi ouvido no Parlamento e justificou as sucessivas derrapagens na concretização do plano de investimentos Ferrovia 2020, apresentado em 2016, com um planeamento desadequado à capacidade de resposta e à profundidade dos projetos, somando-se outros motivos, como o roubo de material.
Haja saúde, que é o mais importante. Por isso, é importante que os utentes da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa saibam que vai arrancar, a partir da próxima terça-feira, 22 de outubro, o projeto Ligue Antes, Salve Vidas, que visa reduzir a pressão nas urgências. Assim, só chegarão às urgências do Hospital Padre Américo, em Penafiel, os doentes referenciados pela linha SNS24, mantendo-se, também, o atendimento a utentes encaminhados pelos serviços de emergência médica e pelos cuidados de saúde primários.
Para os docentes, parece haver boas novas: quase sete mil professores mudam de escalão em outubro. É o efeito da primeira tranche da recuperação do tempo de serviço: este mês mudam de escalão 6966 professores. Somados aos 5924 que mudaram em setembro são 12890. Mais de 5600 aguardam por validação.
Para descomprimir, é possível ver as imagens do icónico desfile da Victoria's Secret, que voltou após uma interrupção de seis anos. E o regresso foi marcado por uma aposta na inclusão, com modelos plus sise, trans e com mais de 50 anos.
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