Projeto de lei apresentado pelo PSD está em linha com recomendação aprovada no Parlamento Europeu. Será votado na quinta-feira, dia 12, e ao que tudo indica será aprovado.
O que diz a proposta
O projeto de lei do PSD estabelece que o acesso às redes sociais por parte de menores entre os 13 e os 16 anos passa a depender de consentimento parental, autenticado através de um mecanismo de verificação de identidade, como a chave móvel digital. Em novembro passado, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação que ia no mesmo sentido.
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Tal como já estava previsto até aqui, as crianças com menos de 13 anos não poderão aceder a estas plataformas.
Debate na especialidade
Salvo algum imponderável de última hora, o projeto de lei dos sociais-democratas deverá ser aprovado na quinta-feira, dia em que será discutido e votado em plenário. O líder parlamentar do PS, Pedro Delgado Alves, já fez saber que, apesar de haver pormenores técnicos que carecem de discussão mais aprofundada em sede de especialidade, o diploma contará com o aval dos socialistas, condição suficiente para ser aprovado na generalidade.
"O Estado não pode permanecer passivo perante esta realidade"
Excerto do projeto de lei social-democrata que irá a votação na quinta-feira
Consequências nefastas
Ao longo dos últimos anos, vários estudos têm relacionado o uso precoce e continuado das redes sociais com impactos relevantes ao nível da saúde mental e emocional de crianças e jovens, tais como o aumento dos casos de ansiedade, depressão, automutilação, perturbações do sono e comportamentos aditivos, bem como prejuízos ao nível da capacidade de concentração, rendimento escolar e socialização.