Alterações foram aprovadas na última terça-feira com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP. Agora, tem a palavra Marcelo Rebelo de Sousa.
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Chega recua
Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC), em agosto, uma versão revista da lei de estrangeiros voltou a ser aprovada no Parlamento, com a bênção da Direita e do JPP. A cedência do Chega, que recuou na obrigatoriedade de os imigrantes terem cinco anos de descontos para aceder aos apoios sociais, desbloqueou o impasse. Cabe agora ao presidente da República decidir se aprova, veta ou volta a enviar para o TC.
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dias foi o tempo necessário para PSD e Chega chegarem a um entendimento. Os sociais-democratas ter-se-ão comprometido a negociar um diploma próprio sobre o acesso a prestações sociais.
Reagrupamento
Além da obrigatoriedade de os imigrantes descontarem durante cinco anos para terem acesso às prestações sociais, que foi retirada da nova versão da lei, foi revista a questão do reagrupamento familiar, sendo eliminada a limitação de dois anos de residência no nosso país para cônjuges, desde que existam filhos menores ou incapazes no agregado. Já o prazo de decisão de um processo foi fixado em 90 dias e, no caso de acordos bilaterais, as condições para a entrada podem ser mais favoráveis.
"Houve oportunismo político"
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS (referindo-se ao facto de o agendamento da lei dos estrangeiros coincidir com o período que precede as eleições autárquicas)
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O número de normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, na decisão de agosto.