Consultório Jurídico, por Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito
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Ultimamente tenho tido algumas situações de doença, que me têm provocado a necessidade de deslocação ao hospital. Será que tenho possibilidade de ser atendida de forma mais rápida?
Madalena, 80 anos
Sim, tem. O atendimento prioritário é vital em serviços de saúde, onde o tempo de espera pode impactar diretamente a vida dos seniores. Assim, em emergência médica, tem prioridade no atendimento, pelo que deve exercer esse direito.
Além disso, tem ainda a garantia de agendamento preferencial para exames, tratamentos e consultas.
De facto, com o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, as legislações ao redor do Mundo têm procurado garantir que os seniores usufruam de direitos específicos para preservar a sua dignidade e qualidade de vida.
Entre esses direitos destaca-se o atendimento prioritário, que visa assegurar que os mais idosos recebam tratamento rápido e adequado em serviços públicos e privados, reconhecendo as suas necessidades específicas.
Em Portugal, o atendimento prioritário para seniores está regulado pelo Decreto-Lei n.º 58/2016 de 29/08, na versão do DL n.º 9/2021, de 29/01, que determina a prioridade em serviços de atendimento presencial, quer sejam privados, quer sejam públicos, para pessoas com mais de 65 anos que apresentem limitações evidentes de mobilidade ou saúde.
* A NM tem um espaço para questões dos leitores nas áreas de direito, jardinagem, saúde, finanças pessoais, sustentabilidade e sexualidade. As perguntas para o Consultório devem ser enviadas para o email magazine@noticiasmagazine.pt