Governo confirmou, na última terça-feira, que unidade curricular se vai manter. Porém, haverá novas orientações. E os pais passarão a ser ouvidos.
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Documentos revogados
Uma das principais mudanças anunciada é a revogação dos atuais documentos orientadores da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que serão substituídos por “aprendizagens essenciais”, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que ainda irá a consulta pública.
Encarregados ouvidos
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou que os encarregados de educação passarão a ser ouvidos pelas escolas sobre os conteúdos que vão ser dados, sobretudo “na escolha de entidades externas para participar nas aulas”. Ficarão, contudo, impedidos de “intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais”. O primeiro-ministro tinha prometido libertar a disciplina de “amarras ideológicas” (isto por se abordar, entre outros temas, a identidade de género).
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A disciplina passa a ter quatro domínios obrigatórios, ministrados em todos os anos escolares (direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo). Além destes, haverá mais quatro domínios obrigatórios a serem distribuídos pelos diferentes níveis de ensino (saúde; média; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural).
Balanço negativo
O ministro da tutela deixou ainda críticas à forma como a disciplina tem sido lecionada até aqui, apontando o dedo a uma suposta falta de enquadramento curricular, bem como a discrepâncias e inconsistências que haverá na forma como os temas são tratados em diferentes escolas.
São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor”
Fernando Alexandre, ministro da Educação