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A respeito do debate iniciado em torno da preparação da Estratégia Nacional para o Portugal 2030, o Governo começou um processo de discussão do novo ciclo de investimentos estratégicos a iniciar em 2020 e reiterou a importância de encontrar os consensos necessários numa matéria que é estrutural e que, como sempre defendemos, deve ser colocada acima de quaisquer interesses políticos, partidários ou outros.
O Orçamento do Estado para 2018 já foi discutido e aprovado na Assembleia da República. É um assunto que, seguramente, não está ultrapassado, mas que não pode continuar a condicionar o debate público. É tempo de avançar e debater os tais consensos societários que todos, sem exceção, apontam como verdadeiramente fundamentais para que Portugal possa ter futuro. E, pela sua natureza, os consensos não são propriedade nem mérito de ninguém. São obtidos por todos e para todos e, no caso concreto da calendarização e definição do investimento público, é uma obrigação de todos, que começa logo pelos partidos políticos, independentemente de estarem do lado do Governo ou da Oposição.
Está em causa o posicionamento futuro de Portugal numa Europa cada vez mais competitiva, na qual cada país tem de saber tirar partido das suas diferenças que, no caso do nosso país, começam, desde logo, no nosso posicionamento geoestratégico, enquanto vértice de um triângulo formado pela África, América do Sul e Europa. Num momento em que o investimento público está a níveis de há trinta anos, ou seja de 1986, ano em que Portugal aderiu à CEE, as exigências que se colocam aos dois maiores partidos nacionais não podem ser escamoteadas. Constitui uma obrigação política destes dois partidos, sem prejuízo de um sempre salutar debate político, quebrar um "ciclo vicioso" que, ao longo dos anos, tem adiado a concretização de projetos estruturantes que, pensados numa ótica de crescimento e de desenvolvimento económico, a sociedade reconhece como necessários.
Por toda a Europa, o que não falta são exemplos de pactos de regime, de posicionamentos nacionais e de definição de temas e desafios estratégicos que são assumidos transversalmente, alcançados entre forças políticas perfeitamente distanciadas entre si, ou até totalmente opostas. Portugal não pode continuar indiferente a este sentido de responsabilidade político, que é uma obrigação de todos quantos intervêm na sociedade.
Como já referi por diversas vezes, não é fácil, ou mesmo possível, encontrar outro país do Mundo que, de forma consistente ao longo de décadas, seja capaz de utilizar matérias consensualmente reconhecidas por todos, como a reabilitação urbana, os investimentos estruturantes em ferrovia, a mobilidade urbana, as energias alternativas ou a aposta na sustentabilidade, como armas de arremesso para o combate político partidário e permaneça, ano após ano, numa permanente indefinição estratégica.
A competitividade e o desenvolvimento sustentável da economia, a coesão social e territorial, a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens e a comportabilidade financeira do investimento público são objetivos que se devem sobrepor aos ciclos políticos. Portugal não pode estar condenado a viver com o investimento público estruturante eternamente "cativado", não por uma qualquer estratégia orçamental de curto prazo, mas por uma incapacidade de gerar os imprescindíveis consensos. Este é o momento para que todos, mas em especial os partidos do chamado "arco da governação", façam um esforço em prol do desenvolvimento consistente e sustentado de Portugal.
* PRESIDENTE DA AICCOPN