Não escondo que foi com incredulidade e indignação que assisti à forma como o PSD e CDS foram sumariamente arredados do poder em 2015. Para recriar a aritmética parlamentar, foram grosseiramente violadas regras históricas e não escritas, sempre respeitadas há 40 anos, fosse qual fosse o partido vencedor das eleições.
Confrontado com o papel de Oposição que nos estava reservado, nem por isso me senti menos honrado ou útil à democracia participativa em que vivemos.
Aliás, creio que, se ao poder se exigem decisões e resultados, também à Oposição se exigem propostas e alternativas.
Tudo isto para invocar (mais) um caso chocante, em que o PSD fez o que lhe competia com responsabilidade e o Governo da "geringonça" falhou, fugiu e empobreceu o debate parlamentar e a democracia.
Ora, quem ignora que continua por regular o funcionamento das novas plataformas eletrónicas de serviço de transporte individual de passageiros, até agora lideradas pelas Uber e Cabify?
Pois bem, desde, pelo menos, meados de 2015 que este modelo de negócio e novo serviço começou a operar em Portugal, na mais absoluta desregulação e com o Governo da República a assistir.
Gerou-se a confusão de conceitos, procedimentos e regras de exercício e prestação do serviço, com incidentes graves e amplamente noticiados e o nosso Governo refugiou-se em explicações ou desculpas vagas e inconsequentes.
Ainda em 2015, os tribunais acolheram uma providência cautelar que ordenou a suspensão do serviço da plataforma Uber e gerou-se o caos no setor. Do lado do Governo? Nada de novo.
Apenas no final de 2016 - um ano e meio mais tarde - o Governo avança timidamente com uma proposta.
Chegados a junho, o PSD impôs o debate parlamentar do tema e o confronto de projetos dos vários partidos. "É hora de legislar", declarou o deputado Paulo Neves (PSD).
Dividida a "geringonça", com propostas diferentes e dificilmente conciliáveis, o PSD tentou ultrapassar o bloco ou bloqueio em que o Governo se deixou (ou quis deixar) meter, e apresentou uma proposta, a nossa proposta que, bem mais ambiciosa e equilibrada, permite responder e disciplinar esta nova atividade.
Principalmente, não fizemos como o Governo, que tardou dois anos a enfrentar o problema e que se confessa impotente para o ultrapassar.
Expressamente invoquei "Se, por um momento, o partido socialista quiser olhar com humildade e sentido de responsabilidade para as propostas do maior partido representado nesta Assembleia, estamos cá - com a mesma humildade e sentido de responsabilidade - para os receber e ouvir".
Mais alertei: "Principalmente, este é o momento de todos nos assumirmos quanto a este tema e, se o PS quiser ficar orgulhosamente só, não deixaremos de concluir que, afinal, tudo não passou de um embuste político e que o PS, por incompetência ou servilismo aos parceiros da Esquerda abdica de governar sempre que recebe um não das outras duas rodas deste triciclo governativo".
Pois bem, num gesto que tem tanto de deselegante como de insólito, os partidos do poder (PS, PCP, BE) uniram-se, desta vez pela negativa e desistiram do debate, emitindo meras declarações de circunstância e deixando o PSD a esgrimir e defender as suas posições.
Quem mais perdeu com esta situação? O Parlamento, a democracia e o respeito que é devido pelos partidos à casa mãe da democracia.
Esta arrogância e falta de respeito pela Oposição e pela democracia é grave e vai ter consequências.
Mas desenganem-se aqueles que pensam que o PSD vai voltar as costas ao país ou perder o sentido do superior interesse nacional.
Sabemos e saberemos honrar os nossos mandatos e o voto que os portugueses nos confiaram.
Soubemos honrar o nosso mandato na governação e saberemos honrar o nosso mandato na Oposição.
Não partilhamos do entusiasmo do PS, PCP e BE quanto ao estado do país e não acreditamos que seja possível resolver problemas estruturais com medidas conjunturais ou excecionais.
Pela nossa parte, continuaremos a defender as nossas propostas, de forma construtiva e, como compete a uma oposição com sentido de Estado, sem "botabaixismo" (na curiosa expressão cunhada por José Sócrates, ex-líder do PS) e sem trair os nossos valores e os nossos princípios.
* DEPUTADO DO PSD