O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou, no passado dia 16: "quando metemos pessoas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, sabemos que ele se deteriora. É assim nos hospitais e nas escolas públicas". Esta afirmação, feita de forma atabalhoada, contém significado político e merece reflexão. A imagem que me surgiu quando a ouvi foi a de um ministro no meio de um campo de minas. Ao pretender mexer-se em qualquer direção, ou ao estrebuchar, corre o risco de acionar uma.
Na sociologia, como na economia, é bem conhecida a afirmação de que "serviços públicos reservados a pobres são pobres serviços públicos". Tem significado que o nosso ministro recorra a ela. O problema é que as políticas do seu Governo nas áreas da habitação, do trabalho, da saúde, da segurança social e da educação vão exatamente no sentido que o ministro disse pretender evitar. Como é possível não o assumir, de facto?
Na educação, temos a promoção da escola privada a referência da "excelência", à custa de facilidades concedidas ao negócio do ensino. A escola pública de qualidade - o grande suporte do avanço da escolaridade dos portugueses - que se amanhe com a falta de professores (hoje escandalosamente explorados), com a escassez de meios para lidar com os desafios da entrada de milhares e milhares de filhos de imigrantes, e com a falta de meios materiais da população.
No trabalho, o pacote laboral visa tornar os trabalhadores mais pobres em direitos laborais e em rendimentos, apesar de o primeiro-ministro nos dizer o contrário e nos querer convencer de que, se acreditarmos no que ele diz, a coisa passa a ser verdade. As ínfimas melhorias vindas da fiscalidade ou de pequenos aumentos salariais ocasionais ficam a léguas do aumento das rendas das casas e são feitos à custa de piores reformas no futuro. O Governo quer tornar o sistema de relações de trabalho um sistema para trabalhadores pobres, condição em que coloca cada vez mais cidadãos.
O direito à habitação é um não direito para os pobres e para uma faixa ampla da população. Cinicamente, as políticas executadas em nome da restituição desse direito vão trazendo benefícios para os ricos. Funciona a engrenagem que empurra os velhos pobres para os lares pobres (minimamente subsidiados), enquanto os ricos vão para os de luxo, financiados de diversas formas pelo erário publico, em nome da "igualdade" neoliberal.
Quanto à Segurança Social, cujo sistema está sólido e dispõe de uma reserva de mais de 40 mil milhões de euros (apetecível para o negócio), está a ser cozinhada uma "reforma" que muita luta vai exigir já em 2026, sob pena de se reduzir uma das maiores conquistas da democracia a um pobre sistema de segurança social.
Estamos obrigados a desarmar estas minas e armadilhas. Se não o fizermos, caminhamos para o desmantelar da Constituição da República e do regime democrático.