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Chama-se "Housing First" (Casa Primeiro) e tem registado um assinalável sucesso nos países onde tem sido implantado. Este programa parte para a inserção social dos sem-abrigo começando por lhes atribuir uma casa. Pode parecer básico, mas, como sabemos, a regra é abordá-los com lenitivos como a distribuição de alimentos, o acompanhamento ambulatório de saúde e a tentativa de os encaminhar para um emprego.
Ou seja, o princípio básico é o da autonomia, de acreditar que o ser humano com condições mínimas é capaz de, tendencialmente, fazer o seu caminho na sociedade. Salvaguardando as devidas distâncias, o mesmo princípio de em "vez de te dar os peixes, ensino-te a pescar" pode ser visto no rendimento social de inserção (RSI). Por isso, sempre me pareceu estranho que aqueles que supostamente deveriam ser arautos do individualismo, do liberalismo, forças como o CDS-PP ou o PSD, estivessem na linha da frente para castigar uma medida de equilíbrio social que, mesmo partindo de dinheiros do Estado, coloca a tónica no indivíduo.
Desta vez, foi o líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, que veio atacar o novo regime do RSI no seu jeito hiperbólico, para contrariar a "balda total" na atribuição deste apoio. Não é muito fácil de perceber que é mais popular visar esta "reversão" do Governo do que, por exemplo, o aumento das pensões. Afinal, o CDS fez parte do Executivo que criou regras que permitiram que entre 2009 e 2014, numa altura de crescimento do desemprego e da pobreza, cerca de 160 mil pessoas tenham perdido acesso a este apoio.
Infelizmente para o CDS, os números não o ajudam ao cenário de "balda total", pois se já em 2016 o Governo de António Costa tinha alterado a escala de equivalência do RSI, isso não se tem refletido nem no crescimento do número de pessoas que recebem o RSI (em maio deste ano, registou-se uma quebra de 2% face ao mês de abril, e de 1,2 % face a maio do ano passado) nem do montante que é recebido (em maio, registou-se uma subida de 0,1%, mas, mesmo assim, de menos 1% em relação ao mês homólogo).
Há assim margem suficiente para acreditar que o que leva o CDS a atacar esta medida não é o seu descontrolo, mas acreditar que ela pode gerar benefícios políticos junto de muitos portugueses que a entendem mal e o facto de preferir o apoio canalizado através de uma miríade de instituições sociais que vivem dos apoios do Estado e, muitas vezes, sem as regras de controlo que o CDS tanto exige para os beneficiários do RSI.
* SUBDIRETOR