De tão rarefeitas, bem-vindas sejam as notícias positivas. Se as maroscas de última hora não se sobrepuserem ao bom senso, o dia 9 de janeiro tem tudo para o registo de uma ação política positiva saída de um dos órgãos de soberania mais malvistos pelos portugueses: a Assembleia da República.
Corpo do artigo
Tendo por base uma proposta de um grupo de deputados do PSD - a que se juntarão outras, do PS e dos Verdes, pelo menos -, o plenário vai pronunciar-se sobre a hipótese de alargamento da representação do Conselho Económico e Social (CES), órgão constitucional de consulta e concertação social.
O CES envolve uma panóplia de representantes de múltiplos setores da sociedade portuguesa e, em certa medida, pode e deve ser interpretado como o mercúrio no interior de um termómetro. E infelizmente, o poder executivo - o atual como os anteriores - demasiadas vezes tem feito ouvidos de mercador ao CES e aos contributos sustentados em pareceres emanados do seu plenário.
O que de novo pode surgir da Assembleia da República, se o plenário do CES já abrange, lado a lado com representantes de vários ministérios, das regiões autónomas e do poder local, membros das confederações sindicais e empresariais, universidades, IPSS, cooperativas, organizações de defesa do ambiente, dos consumidores, da família, de mulheres, de pessoas com deficiência, da agricultura familiar e do mundo rural, jovens empresários, ordens profissionais, dos arquitetos aos engenheiros e biólogos, e organizações representativas do setor financeiro e segurador?
O projeto do PSD já conhecido desfaz uma parte do busílis: o pulsar da sociedade portuguesa está cada vez mais fortificado em diáspora e no CES não há quem represente a emigração. Daí a (boa) ideia de propor dois elementos da emigração - devendo relativizar-se as divergências adivinháveis sobre o método de eleição.
Se, por ser razoável, a proposta tem tudo para receber o beneplácito parlamentar maioritário, quando não unânime, ela não cobre no entanto outras brechas notórias. E daí os movimentos partidários já registados, mesmo nos sociais-democratas, a apontar - e bem - para um alargamento de representação a ser feito na discussão na especialidade a pelo menos mais dois segmentos da sociedade "órfãos" de voz no Conselho Económico e Social: os jovens e os reformados.
Uma quota destinada aos jovens cumpre o desiderato de cunhar linhas-mestras para o futuro - apesar do risco de a iniciativa poder ser vista como mais uma a apontar para o conflito geracional . Dar voz aos reformados é também do mais elementar bom senso; por serem um cada vez mais vasto "exército" com problemas e disporem de enorme fragilidade na reivindicação e defesa dos seus interesses.
9 de janeiro perspetiva-se, pois, como um dia positivo para a sociedade portuguesa. O país precisa de aprofundar processos de inclusão.