Porque é que a autodeterminação da identidade de género incomoda tanto os partidos da Direita? O pensamento científico e as associações de apoio à população lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexo já deram testemunho do profundo sofrimento dos jovens forçados a conformar-se num sexo, num nome e numa identidade com os quais não se identificam.
O Conselho da Europa fez apelos ao fim da exigência de diagnóstico de saúde mental para alterar a identificação no registo civil. Por toda a Europa, contam-se nações, como Espanha, Alemanha, Irlanda ou Suécia, que há muito deixaram de exigir um diagnóstico médico para a alteração legal do nome e do género. O tema foi amplamente debatido, em 2018, na Assembleia da República, ouvindo contributos de diferentes setores.
Confia-se que o adulto - maior de 18 anos - tenha a liberdade para afirmar um direito elementar, que é o direito à identidade, independentemente da necessidade de acompanhamento médico. Não surpreende que o Chega, com a sua retórica xenófoba e abertamente afrontatória da liberdade de quem é diferente ou minoritário, que escolhe a demagogia populista e palavras de choque para se afirmar e descartar quem não se encaixa numa visão que entende ser a norma, cavalgue a contestação à autodeterminação da identidade de género.
Na verdade, para André Ventura e os seus pares, é só mais um direito a atropelar. Espanta (ou talvez não) que, mais uma vez, o PSD escolha colar-se à prática política do Chega. Sem fundamento científico ou social de que a atual legislação está a produzir efeitos nefastos na sociedade e precisa de ser revogada, o líder parlamentar social-democrata subscreve um projeto de lei que repõe a obrigatoriedade de atestado clínico duplo, validado por um psicólogo e por um médico, para quem é maior de idade e quer mudar de género e de nome no registo civil. É um retrocesso injustificado.