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Foi ontem anunciada a criação do Confederação Empresarial de Portugal (CEP) que resulta da fusão entre a AIP, a AEP e a CIP. Um projecto que, de tantas vezes falhado, ameaçava passar a fazer parte das lendas da economia portuguesa. Pouco importa, agora, destacar os protagonistas. A história se encarregará de lhes fazer justiça pois este será, do meu ponto de vista, um passo vital para a comunidade empresarial portuguesa. Ao contrário de outros domínios, no associativismo empresarial não há vantagens em fomentar a proliferação e a concorrência entre associações, sobretudo quando muitas delas estão manietadas pela sua dependência de subsídios estatais, tornando-se terreno fértil para arrivistas. Espera-se que esta fusão espolete a necessária reestruturação desse tecido.
Todos os momentos seriam bons para o aparecimento da CEP mas a conjuntura actual contém as condições para, rapidamente, ser testada a sua utilidade. Não obstante o prestígio e os esforços dos seus sucessivos presidentes, a verdade é que a concertação social nunca foi, em Portugal, muito para além de alguns acordos de alcance circunstancial. Por culpa, em parte, da CGTP, incapaz de se libertar da visão de correia de transmissão que o Partido Comunista tem para o movimento sindical. Mas essa posição foi muito facilitada pela divisão do lado empresarial. O resultado foi uma paz podre, com muito pouca concertação, que permitiu que a CGTP fosse alimentando uma aura reivindicativa, feita mais de propaganda do que de resultados, em paralelo com a subsistência de pequenos protagonismos do lado empresarial. Um pacto de conivência, tácito e perverso que foi hipotecando um acordo entre os parceiros sociais que tivesse a competitividade como motivação. O primeiro pressuposto para que tal possa ser viável é a existência, do lado patronal, de uma organização que possa reivindicar representatividade para falar e, sobretudo, assumir compromissos, em nome dos empresários. Nesta perspectiva, a CEP é o maior desafio com que, de há muito tempo a esta parte, está confrontado o movimento sindical, em geral, e a CGTP, em particular. O desafio de, também do lado dos trabalhadores, haver uma convergência entre as confederações sindicais de modo a terem um interlocutor paritário com o patronato.
O compromisso para a competitividade implicará uma perspectiva de longo prazo que responsabilize as partes e enquadre as inevitáveis cedências de curto prazo, estabelecendo condições e contrapartidas concretas. Concretas. A credibilidade é-lhe dada, do lado patronal, pela existência, a partir de agora, de uma confederação representativa. Em tempos de Mundial de futebol, dir-se-ia que a bola está, agora, do lado dos sindicatos. Não terá sido esta a motivação imediata mas, também aqui, esta decisão poderá ajudar a fazer história.