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Há três meses, neste espaço, alertei para a iminente retoma do Estado central sobre as competências que eram assumidas pelas direções regionais de Cultura. Dito e feito: o titular da pasta anunciou, no final de junho, a separação da Direção-Geral do Património e Cultura em dois organismos - um em Lisboa e outro no Porto, para dar ares de desconcentração do poder - responsáveis pela gestão dos equipamentos e respetivo espólio, até aqui geridos pelas entidades regionais.
A primeira grande perplexidade desta medida é que ela ultrapassa, de forma ostensiva, as recomendações da Comissão Independente para a Descentralização em matéria de transferência dos serviços de administração direta e indireta do Estado para as comissões de coordenação regionais (CCDR). Está escrito e publicado, para toda a gente ler, que a Cultura é uma das áreas a transferir. A par de outras, como a Educação, a Saúde ou as Infraestruturas.
Mas a própria alteração à lei orgânica das CCDR também é ferida nesta iniciativa, uma vez que se prevê a integração das direções regionais de Cultura, o apoio a iniciativas culturais locais e regionais “não profissionais” e a valorização do património cultural e dos museus.
Este exemplo demonstra bem a discrepância entre o discurso e a prática política neste Governo. Estamos há anos a ouvir falar de descentralização e das grandes medidas que vão reformar o Estado, mas os factos vão desmentindo a narrativa. Neste caso concreto, e como bem exemplificou Inês Cardoso há poucos dias no seu editorial, há um retrocesso objetivo em ver equipamentos culturais, que eram geridos ao nível regional, transitarem para dois organismos centrais.
Finalmente, não deixa de espantar a complexidade com que tudo isto é produzido. Desde a duplicação de diplomas, à sobreposição de organismos, atribuições e responsabilidades, todo o processo é incompreensível e resulta - à boa maneira centralista - em mais burocracia, lentidão e controvérsia. Mas talvez seja esse um dos segredos de fazer as coisas desta forma: reformar só na aparência e manter tudo na mesma. É a cultura política a que os portugueses têm direito.