A Diretiva Europeia das Alegações Ecológicas

Fomos todos surpreendidos, no passado dia 20 de junho, com a retirada inesperada da diretiva sobre as chamadas "alegações ecológicas" (Green Claims Directive) pela Comissão Europeia. Esta diretiva, introduzida em março de 2023 como parte do Pacto Ecológico Europeu, seria aplicável a todas as alegações ambientais feitas sobre produtos e serviços na UE, uma vez que, de acordo com dados recolhidos pela própria Comissão, mais de 50% das alegações ecológicas são atualmente vagas ou enganosas, e 40% completamente infundadas. Seria, portanto, uma ferramenta para combater o greenwashing, tendo como foco a harmonização da legislação europeia, e garantir que os consumidores têm acesso a informação fiável, comparável e verificável.

Uma semana depois, após a reação de várias associações ambientalistas, políticos, cidadãos e meios de Comunicação Social, a Comissão veio esclarecer que afinal a diretiva não foi formalmente retirada, citando como principal ponto de discórdia a isenção das microempresas, com o argumento das preocupações com a carga administrativa por parte destas. Subsistem, no entanto, muitas incertezas quanto ao futuro desta legislação, uma vez que o Parlamento já teria concordado com essa isenção, pelo que este incidente veio estabelecer um precedente perigoso e minar a confiança no processo legislativo.

Este recuo, numa legislação resultante de anos de consulta e negociações, é profundamente preocupante. Esta e outras propostas em análise na UE respondem à necessidade urgente de proteger o ambiente e o consumidor, refletindo os valores europeus na procura por sustentabilidade, transparência e responsabilidade empresarial.

Não obstante, há espaço para harmonizar e simplificar regulamentos, reduzir a complexidade dos processos, aumentar a segurança jurídica e evitar duplicação de informação, por exemplo, com um passaporte digital de produto.

Este é o caminho que, a longo prazo, promoverá os benefícios ambientais e sociais e a sustentabilidade económica das empresas, e que iniciativas como o projeto be@t - bioeconomy at textiles, suportado pela Componente 12 do PRR, valorizam para que a indústria têxtil nacional avance com os olhos postos no futuro, num equilíbrio entre sustentabilidade e valor industrial.