A pretexto da polémica criada à volta da intervenção do SIS na recuperação de um computador de serviço, com informação classificada, que um adjunto do ministro das Infraestruturas terá levado consigo, após ter sido exonerado do cargo, fica-me a estupefação de constatar a exposição pública a que foram sujeitos o SIS e o SIRP.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito procede aos seus trabalhos na presença dos media, que transmitem aos cidadãos, não só elementos importantes do funcionamento e organização daqueles serviços, como complementam as notícias com pormenores relativos às regras, modos de procedimento e de actuação passada e presente. Houve peças jornalísticas com identificação de ex-dirigentes, declarações destes sobre o trabalho de recolha de informações e acesso a documentos que deveriam ser secretos. Descrevem-se com minúcia alegados actos e actuações, graves e ilegais, dos operacionais do SIS. Lamento, mas fica-se com a ideia de que actuavam como uma organização criminosa.
No seguimento do que disse Martins da Cruz, este esventrar da estrutura, meios e funcionamento dos nossos serviços secretos, assim expostos publicamente, pode arrastar o descrédito e desconfiança dos seus congéneres estrangeiros, sem menorizar a reação, justificada, dos cidadãos portugueses face a tais revelações. Creio que, depois destes acontecimentos, será necessária uma acção pedagógica de reconquista da confiança e da aceitação da imprescindibilidade dos serviços secretos.
Ainda vive na memória de muitos a existência e procedimentos violadores dos direitos fundamentais dos cidadãos da malfadada e execrável Polícia Política do Estado Novo, a PIDE/DGS. Foi difícil a transição democrática para a inevitabilidade da criação de serviços secretos sujeitos à CRP e à Lei. Por isso o Legislador foi tão exigente no elenco das suas competências, funcionamento e fiscalização.
O SIRP tem como objetivo assegurar a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa e à independência, interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado. No seu âmbito de coordenação foram colocados o SIS e o SIED, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. O SIS deve zelar pela segurança interna, prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e da prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de Direito Democrático.
Com o terrorismo espalhado pelo Mundo e outros actos que importa evitar para nossa segurança, seria fundamental preservar a confidencialidade destes serviços e até algum secretismo na sua organização, estrutura e funcionamento, o que foi posto em causa com a excessiva informação e discussão pública. Ficamos a perder, para já, no combate à insegurança interna e externa do país.
*Ex-diretora do DCIAP
O autor escreve segundo a antiga ortografia