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Agora, vamos ao debate e às decisões sobre o Orçamento do Estado 2024, vamos às decisões sobre a necessária redução da carga fiscal que vai pressionando negativamente os portugueses, verificando de que forma é que o Governo e o PS vão responder à boa proposta que o presidente do PSD apresentou na reentré política deste ano 2023. Foi com esta frase que terminei o meu artigo de setembro.
Apresentada a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2024, assim como as posições dos vários partidos políticos, ficando resumidas aos normais dois blocos (a favor e contra), jogando-se agora a razão dos argumentos e, no futuro próximo, o exercício da prova da razão no decorrer do ano novo 2024.
De um lado, sozinho com a sua maioria, o PS aposta na redução do IRS, no aumento dos apoios sociais em diferentes áreas, na redução da dívida pública, nas contas certas com reserva para utilizações futuras que se venham a tornar necessárias.
Por outro lado, o PSD e em sentido idêntico os outros partidos da Oposição, assume como mais relevante que a redução do IRS devia ser mais forte, que há uma subida da carga fiscal, muito poucos apoios às empresas e faltam incentivos ao aumento da produtividade.
Nos factos, os números são muito evidentes. Na Proposta de LOE 2024, o Governo equaciona um crescimento de 1,5%, uma taxa de inflação de 3,3% e, numa relação comparativa com 2023, aposta numa redução na coleta de IRS de 0,4%, e em vários aumentos da coleta de outros impostos, nomeadamente de 7,9% no IVA (com o fim do IVA zero no cabaz alimentar), 13,4% no ISP e 20,1% no IUC, prosseguindo o aumento da TGR que em 2020 era de 11€/ton e passa em 2024 para 30€/ton., tudo a pagar pelos cidadãos, mesmo pelos que têm uma redução de IRS.
Reiterando que é verdade que o Governo aumenta os valores de vários apoios sociais, é também verdade que vai aumentar o número de portugueses dependentes das ajudas do Governo, numa aposta errada no empobrecimento dos cidadãos e na sua não libertação para que vivam pelos seus próprios meios, trabalhos e méritos.
É de ideologia e de filosofia de gestão do país que estamos a falar, é aí que residem as diferenças profundas das perspetivas dos dois blocos, faltando ao PSD e a outros partidos do centro/direita, porque da extrema-esquerda nada há de novo nem de útil ao país, a assertividade na crítica e a apresentação clara de propostas de alternativa, que mesmo sabendo condenadas à derrota nas votações parlamentares, podem conseguir capitalizar pelo debate a adesão dos cidadãos.
A verdade é que a máquina de comunicação o Governo está ligada com toda a intensidade, sendo o seu trabalho mais fácil porque apenas tem de defender a sua proposta, enquanto a máquina do PSD tem de ser afinada para conseguir aumentar a sua eficácia e a tarefa mais difícil porque dupla, dado que tem de criticar e apresentar alternativas.