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A Comissão Europeia apresentou há dias a sua proposta para o orçamento comunitário da próxima década. É um instrumento fundamental na construção da Europa, mas também para a nossa “autonomia estratégica”, integrando interesses e valores como a defesa e as soberanias alimentar, industrial ou energética.
Para um país como Portugal, cujo investimento público e coesão territorial dependem excessivamente dos fundos europeus, este tema é ainda mais relevante. É vital. Em particular, porque esses fundos têm um papel fundamental na nossa qualidade de vida, atributo que define o sonho europeu, o que é exemplificado no salto extraordinário que alcançámos na educação e nos cuidados de saúde, no ambiente e na cultura, na ciência ou inovação tecnológica.
É pela sua importância para o futuro da Europa e de Portugal que esta discussão tem de ser feita, sem complexos e sem receio de mudanças de posição.
A primeira ideia que quero sublinhar é a de que o orçamento europeu tem de crescer. Ele representa sensivelmente 1% do PIB da União e as prioridades aumentaram, e muito, sobretudo à conta da necessidade de um investimento extraordinário na defesa… A ambição do projeto europeu reclama coragem orçamental. Não basta querer.
A segunda questão tem que ver com a discussão sobre a “fusão” dos fundos da coesão com os da agricultura. Essa integração – que suscitou já receios e protestos – seria, na minha opinião, virtuosa para um país como Portugal, desde que não sirva para mascarar cortes orçamentais. É que num país que nunca conseguiu resolver a iniquidade da aplicação das ajudas diretas da PAC, nem a gritante falta de articulação dos diferentes fundos europeus, essa integração forçada poderá ser transformadora das nossas políticas.
Finalmente, há a questão da governação dos fundos. Pese embora o recuo estratégico da Comissão Europeia em cima da hora, é imperativo assegurar que a regulamentação não promove uma “renacionalização” ou centralização dos programas, pondo em causa os princípios da solidariedade e da justiça territorial europeia, garantes fundamentais da coesão nacional e da eficácia económica. O Norte – os seus territórios, a sua demografia, a sua economia… – não é o Alentejo, tal como os Açores não são Lisboa. Nem as apostas estratégicas na defesa e na energia serão bem-sucedidas sem uma verdadeira mobilização das regiões, das suas competências industriais e tecnológicas e os seus recursos energéticos.
Em toda a União, o modelo centralizado dos PRR não está a provar ser caminho para a almejada simplificação de processos.
Voltaremos nesta página a esta hora decisiva da Europa.