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Amanhã, um pouco por todo o país, são celebrados os 40 anos do tratado de adesão de Portugal à então CEE. Há boas razões para isso. Estas quatro décadas alteraram positivamente Portugal e a nossa qualidade de vida. Nunca o progresso foi tão acelerado e transformador.
Os desequilíbrios regionais ameaçaram, desde sempre, a ambicionada convergência económica e social da Europa. Por isso, em 1973, foi criada a política regional europeia e o célebre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Já no Tratado de Lisboa, 2007, ao objetivo da coesão económica e social, na origem da Política de Coesão do Ato Único Europeu, foi acrescentada a dimensão da coesão territorial. Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, o retorno do protecionismo, a radicalização ideológica em regimes ocidentais e a crise das cadeias globais de produção e distribuição, assiste-se a um desconcerto geopolítico sem paralelo desde a Guerra Fria. Esta situação coloca a União numa encruzilhada, que exige um novo fôlego e uma “nova Hora da Europa” e do seu projeto político.
No processo de reflexão e prospetiva em curso, pontificam uma série de relatórios estratégicos (Draghi, Letta, Heitor e Niinisto, e do Grupo de Alto Nível sobre a Futura Política de Coesão). Todos convergem na necessidade de uma autonomia estratégica, que emerge como principal objetivo do próximo ciclo de políticas da União (pós-2027). Essa autonomia estratégica não pode ser reduzida à incontornável dimensão de defesa e à menor dependência dos EUA. Tem igualmente de garantir a menor dependência externa de produtos agroalimentares, energia, matérias-primas ou produtos industriais, explorando mais o Mercado Único e apostando na reindustrialização. E se a digitalização relativiza a realidade física, a transição energético-ambiental confere redobrada centralidade ao território, onde as pessoas vivem e trabalham, onde a neutralidade carbónica tem de ser garantida. E mesmo a indústria da defesa não dispensa um forte envolvimento das economias regionais.
Responder a estes desafios exige uma filosofia integrada, multissetorial, que interprete as identidades territoriais. Só as políticas regionais podem trazer o melhor dos nossos recursos e ativos, atender aos anseios e problemas das populações, contribuindo para o cumprimento de objetivos nacionais e europeus. Por isso, é tão decisiva a discussão em curso sobre o futuro da Política de Coesão. O futuro não será (nunca é) uma simples continuação do passado, mas isso só quer dizer uma Política de Coesão reforçada e com maior conteúdo territorial.