O debate sobre um aumento generalizado das vagas no Ensino Superior público tem-se centrado nos seus efeitos territoriais e na fragilização de instituições localizadas no Interior. É uma preocupação legítima. Mas o problema é mais profundo - e mais estrutural, ainda pouco refletido no modo como as decisões são concebidas e executadas.
Estas decisões são frequentemente apresentadas como exercícios técnicos, quase aritméticos, revestidos de neutralidade, como se estivessem desprovidos de intenção política. É uma ilusão confortável. A definição de vagas nunca é neutra, pois redistribui oportunidades, orienta fluxos de mobilidade, condiciona escolhas familiares e influencia a geografia do desenvolvimento.
As vagas não são apenas lugares em cursos. São sinais emitidos ao território, incentivos à mobilidade interna e fatores de atração - ou de esvaziamento - de regiões inteiras.
Quando o planeamento reforça sistematicamente os mesmos centros, a consequência não é apenas educativa. É económica, porque retira massa crítica a regiões já fragilizadas. É social, porque acelera dinâmicas de envelhecimento e desertificação. E é política, porque aprofunda a perceção de assimetria e abandono territorial. O Ensino Superior passa, assim, a funcionar como um dos motores silenciosos da desigualdade regional.
O argumento da racionalidade administrativa, apresentado como reforço da autonomia das instituições, merece ser escrutinado. Autonomia não é a mera transferência de decisões dentro de um quadro previamente enviesado. Invocar a coesão territorial enquanto se adotam medidas que concentram ainda mais a procura não é apenas uma contradição: é uma política que abdica das suas próprias responsabilidades estratégicas.
Há ainda uma dimensão menos visível: a previsibilidade do sistema. Decisões anuais e insuficientemente fundamentadas fragilizam a confiança. Sem regras claras, estáveis e inteligíveis, o planeamento aproxima-se da improvisação e a política pública perde credibilidade.
A experiência espanhola oferece um aviso claro. A expansão prolongada da oferta, combinada com a quebra demográfica, conduziu a processos complexos de encerramento de cursos e reorganização institucional, impostos não por visão estratégica, mas por necessidade. Portugal encontra-se numa fase anterior do mesmo ciclo. A diferença está em saber se prefere aprender com a experiência alheia ou repetir, com atraso, erros já conhecidos. As consequências far-se-ão sentir muito para além do calendário académico.
*O texto reflete a posição do autor e não, necessariamente, a da APESP