A injustiça que a memória não apaga

Na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, assistimos ao regresso do ex-Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro, agora na qualidade de candidato à liderança do Partido Socialista. Face aos elogios que têm vindo a ser proferidos por alguns analistas e figuras do espaço político, importa repor factos e relembrar realidades que não podem ser apagadas da memória dos profissionais das forças de segurança, GNR e PSP.

A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda Nacional Republicana (GNR) não pode ignorar a profunda marca de desigualdade deixada pelo exercício político do então Ministro José Luís Carneiro, particularmente no que respeita à atribuição do suplemento de risco. A decisão tomada pelo governo de que fazia parte de conceder esse suplemento exclusivamente à Polícia Judiciária, deixando de fora a GNR e a PSP - duas forças sob sua tutela direta - representou um claro atropelo ao princípio constitucional da igualdade e revelou uma tutela incapaz de garantir justiça e equidade no tratamento das forças policiais do Estado em Portugal.

Não se tratou apenas de uma omissão. A exclusão foi publicamente defendida pelo próprio ministro, traduzindo-se numa opção política consciente e profundamente discriminatória. Esta escolha continua a ferir de forma aberta a dignidade dos profissionais da GNR, em especial dos Sargentos, que durante anos foram relegados para um plano secundário, vítimas de promessas não concretizadas e de uma retórica política absolutamente ilusionista, que raramente encontrou correspondência na ação governativa.

Ainda mais grave foi o facto de, mesmo após a demissão do Governo, ter sido aprovado um novo suplemento de missão para a Polícia Judiciária — um ato que evidencia que, quando existe vontade política, há sempre margem para decisões estruturantes. No entanto, a mesma tutela, com o mesmo ministro, alegou não dispor de legitimidade política para corrigir a discriminação previamente criada entre as forças de segurança. A incoerência desta postura é evidente, e a responsabilidade por esta injustiça recai inevitavelmente sobre José Luís Carneiro, que personificou uma liderança ausente nos momentos em que era exigida firmeza, justiça e sentido de Estado.

A desigualdade que hoje persiste entre os diferentes corpos policiais carece de uma reparação urgente. Não se pode continuar a aceitar que funções análogas, expostas a riscos e exigências idênticas, sejam valorizadas de forma desigual pelo próprio Estado que as tutela. Perante a inércia do poder político, resta agora o caminho da Justiça para que seja finalmente reconhecido o direito à equidade de tratamento.

A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (GNR) continuará a lutar pela dignidade profissional e pela reposição da justiça salarial, enquanto subsistirem situações de discriminação entre polícias do Estado. Não é apenas uma questão de justiça institucional — é na verdade uma exigência democrática, perante aqueles que diariamente são o garante do regular funcionamento do País e das instituições democráticas, os responsáveis pela paz e pela tranquilidade pública, bem como pela segurança das pessoas e dos seus bens, fazendo-o com enormes restrições e no limite com o …”Sacrifício da própria vida”…