A criação de cursos Técnicos Superiores Profissionais, TEsP, teve como objetivo estimular a oferta educativa de natureza profissional, no contexto global do Ensino Superior.
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Não conferindo um grau académico dentro do padrão formal instituído, a frequência e conclusão de um curso TEsP permite a obtenção de um diploma específico, após a frequência de uma formação com a duração de dois anos, inferior à licenciatura, incluindo um estágio semestral obrigatório em ambiente empresarial. Domínios como as tecnologias e sistemas de informação, por exemplo, têm atraído imensos alunos, que poderiam promover um forte incremento na competitividade das empresas, a exemplo dos países mais desenvolvidos da União Europeia. Pôr em causa este desígnio é um erro.
Mas somos confrontados com dados públicos que mostram que mais de dois terços dos alunos dos TEsP prosseguem os estudos para licenciatura na mesma instituição onde se inscreveram. Ou seja, estes cursos estão a tornar-se numa via de acesso alternativa, ou mesmo num canal principal para as licenciaturas, servindo para contornar as dificuldades de muitas instituições em atrair alunos pelas vias normais de ingresso. Em três dos casos com mais alunos em cursos TEsP, os valores dos que prosseguem para a licenciatura oscilam entre os 72% e os 80%. Há instituições que promovem publicamente os TEsP com o aliciante de creditar a formação obtida para efeitos de licenciatura!
É também preocupante verificar que através de uma componente legal específica do decreto-lei de execução orçamental para 2019, apenas publicado em junho passado, se abre a porta a concursos internos de promoção no sistema universitário, alterando o seu caráter aberto e internacional, impedindo que candidatos de fora da instituição possam apresentar-se a concurso. A eventual sedução pela mera diminuição de risco orçamental representará um erro grave para o futuro das instituições. Se é a própria universidade a abdicar de abrir a porta aos melhores, então a leveza dos erros poderá ter um peso insustentável.
*Professor catedrático, vice-reitor da UTAD