<p>O presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), Reis Campos, pediu ontem ao Governo para "proteger" as empresas portuguesas daquilo que teme possa vir a ser uma dura investida das construtoras espanholas no nosso país, como modo de escapar à intensa crise que se abateu sobre Espanha. Após anos a fio a acelerar contra a parede, a economia espanhola está a aterrar com enorme violência, como, de resto, tinham previsto os economistas mais atentos à realidade aqui do lado.</p>
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O pedido de Reis Campos fundamenta-se no seguinte: o volume de obras anunciado para Portugal é muito atractivo para as empresas espanholas, que viram o seu mercado próspero esboroar-se em pouco tempo (sobre Espanha, a última "The Economist" tinha o seguinte e emblemático título na capa: "The party is over" - a festa acabou). Logo, vem aí concorrência da mais feroz. Logo, há que precaver os danos. Que podem ser tremendos.
Numa situação normal, o pedido de Reis Campos deveria merecer o mais vivo repúdio. Por uma simples razão: o mercado europeu é livre e tem regras comunitárias que, em princípio, rejeitam o proteccionismo como modo de encarar os negócios. Ou seja: deve ficar com a empreitada quem apresentar um a melhor relação entre qualidade do serviço a prestar e o respectivo preço a cobrar.
Sucede que esta não é uma situação normal. Em Espanha, como em França, há uma regra de ouro nos negócios de milhões: primeiro os espanhóis, a seguir os espanhóis, depois os espanhóis - e só então os outros. As empresas de construção civil, mas não só, sentem isto na pele há muitos anos. Os concursos são feitos à medida, de modo a basicamente impossibilitar que alguém estorve o que à partida está definido.
O ministro da Economia sabe disto. Mas, como é óbvio, não pode dizê-lo, sob pena de abrir uma indesejável crise diplomática com os vizinhos espanhóis. "A conjuntura internacional é muito difícil e, mais do que nunca, o Governo está empenhado em apoiar o investimento", afirmou Manuel Pinho, quando confrontado com a reivindicação do presidente da FEPICOP. O importante, neste como em casos semelhantes, não é o que o ministro e o Governo dizem, mas o que fazem. E a altura é de agir.
Pode perguntar-se: se há assim tantos e tão evidentes casos de proteccionismo, não seria melhor o Estado português queixar-se a quem de direito na União Europeia? Para isso seria necessário, primeiro, obter provas das artimanhas muito bem escondidas em concursos desenhados ao pormenor e, segundo, estar disposto a assumir uma "guerra" sem fim à vista. Os custos são muito elevados.