A "Linha SNS 24" não foi criada para substituir as equipas de saúde familiar

Para analisar a questão da gestão do acesso, é necessário olhar para o que é essencial - o centro de saúde e o seu indissociável conceito de proximidade.

Há mais de 50 anos, o Centro de Saúde tornou-se a caraterística distintiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) português. Ao longo das últimas décadas, após sucessivas reformas, foi-se constituindo como o espaço de proximidade onde as pessoas encontram o seu SNS, aprendem a conhecê-lo, são ouvidas, cuidadas, orientadas e seguidas.

É onde se estabelecem relações de confiança com a sua equipa de saúde familiar - médicos, enfermeiros e outros profissionais. Tanto na saúde (proteção e promoção) como na doença, através da acção convergente e articulada das suas diversas unidades funcionais.

O Centro de Saúde é a única entidade capaz de garantir as dimensões essenciais dos cuidados primários, base insubstituível de qualquer sistema de saúde: acessibilidade (1º nível de contacto) em proximidade; centralidade das pessoas; globalidade e continuidade de cuidados.

Nos últimos meses há centros de saúde no país que dizem ter recebido uma "ordem superior", que não se compreende nem foi explicada, que nos obriga a ligar para um profissional distante, sem acesso à nossa informação de saúde e que segue um algoritmo para decidir o nosso destino: "oferece" teleconsultas, por médicos que desconhecem a nossa informação clínica, ou referencia para Centros de Atendimento Clínico convencionados, pessoas com equipa de saúde familiar e vagas de consulta nas suas Unidades.

Como entender que as pessoas numa situação de doença aguda, que não seja uma emergência, sejam obrigadas a ligar para a "Linha SNS 24" em vez de poderem recorrer diretamente ao seu Centro de Saúde, onde são cuidadas por profissionais que as conhecem e dispõem de toda a informação de saúde a seu respeito?

Esta preocupação foi expressa através de um Manifesto da Fundação para a Saúde, amplamente divulgado pela comunicação social, subscrito por várias personalidades e por centenas de cidadãos.

Não foi para substituir as equipas de saúde familiar que a Linha SNS24 foi criada.

A ideia e o conceito foram bem-intencionados: uma porta de entrada para a gestão da utilização das urgências, em Portugal sempre muito superior aos restantes países europeus: a criação de uma linha telefónica que referenciaria os utentes de acordo com prioridade clínica atribuída, em particular nos períodos de picos de frio e calor, suportada numa intensa campanha de comunicação: "Ligue antes, Salve vidas".

Transformar esta campanha numa obrigatoriedade, é uma aposta inadequada num modelo de gestão do acesso ao SNS, centralista e distante, em detrimento de um reforço da capacitação (em desenvolvimento tecnológico e em recursos humanos) de serviços públicos mais próximos das pessoas, designadamente nos centros de saúde.

Os argumentos, como a falta de literacia da população e os 1,5 milhões de pessoas sem equipa de saúde familiar, para a generalização de um sistema "obrigatório" de triagem telefónica não podem ser usados para limitar o acesso às pessoas que têm equipa de saúde familiar e sabem gerir as suas necessidades de saúde.

Acresce que, sendo um importante serviço público de saúde, prestado por uma empresa privada, há uma inexplicável opacidade sobre o tipo de contrato, seu funcionamento e sua finalidade. Há informação mínima que tem que estar disponível:

a) Termos do contrato celebrado;

b) Algoritmos utilizados e sua validação clínica;

c) Avaliação do desempenho (n.º de chamadas atendidas e não atendidas, tempos de espera);

d) Análise do encaminhamento dado, aos contactos estabelecidos;

e) Caraterização dos percursos e perfis dos utilizadores;

f) Análise de custo/efetividade.

A "Linha SNS 24" é útil:

o se atender em tempo adequado nos momentos de alta incidência de doença aguda;

o se for baseada em algoritmos clinicamente validados e partilhados;

o na organização da resposta aos cidadãos que ainda não têm equipa de saúde familiar.

Contudo, a obrigatoriedade do seu uso para todos está a desestruturar a resposta existente aos cerca de 90% da população que tem uma equipa de saúde familiar, e naturalmente inadequada aos diferentes contextos locais e regionais.

Não sendo possível a curto prazo, o objetivo de atribuir a todas as pessoas uma equipa de saúde familiar, por mais efetivas que sejam as medidas a implementar, a estratégia operacional de melhoria contínua da gestão do acesso, até ao cumprimento deste objetivo, deve ser sustentada em:

● Reforçar o investimento nas unidades funcionais dos centros de saúde, que possibilite as condições necessárias a uma gestão de proximidade do acesso:

a) capacitar tecnologicamente (centrais telefónicas digitais);

b) disponibilizar algoritmos clinicamente validados para utilização por profissionais de saúde não médicos, e sua adaptação local de acordo com contexto geodemográfico e respostas existentes;

c) investir nos recursos humanos (número, formação, motivação);

d) criar um serviço de triagem interno na unidade de saúde, que conhece os seus utentes e as suas necessidades.

· Organizar respostas alternativas e complementares, de seguimento das pessoas sem equipa de saúde familiar atribuída, ajustadas às suas necessidades e aos diferentes contextos locais;

● Disponibilizar em tempo real, relatório do acesso centrado nas pessoas, e nas suas diferentes dimensões.

A gestão do acesso aos cuidados de que necessitamos tem de ser feita onde nos conhecem e onde criamos relações de confiança, seja na doença crónica seja na doença aguda.

O Centro de Saúde tem de ocupar a centralidade da discussão das políticas de saúde. A garantia de que todas as pessoas terão a sua equipa de saúde familiar pública devia. ser um desígnio nacional.