A Norte, 56 anos depois

A CCDRN foi criada em 1969 como Comissão de Planeamento Regional. Nos anos 80 deixou de ter planeamento no nome e a ação estratégica no centro da sua prática, já que a estrutura técnica que poderia servir de base à região administrativa passou a gerir dinheiro europeu e a regionalização se perdeu numa revisão constitucional de legalidade discutível que tornou quase impossível que existisse o que a mesma Constituição prevê: autarquias de nível regional, para o que não ajudou um referendo (não vinculativo), cujo resultado (negativo) foi muito bem aproveitado pelos centralistas. Entre estes inclui-se o atual primeiro-ministro.

Coube ao ministro da Economia e Coesão Territorial, regionalista convicto, fazer saber da intenção de reforçar (de novo) o planeamento nas CCDR - mas com vice-presidentes nomeados pelo governo e dependentes de ministros - e da (possível) passagem da gestão de todos os novos fundos europeus para a capital! Se os especialistas dizem que a descentralização é o caminho para o desenvolvimento, numa Europa onde apenas três países não têm níveis subnacionais, por cá andamos ao contrário.

Com tanto centralismo, será que, pelo menos, as autarquias favorecem as AM e as CIM? E os conselhos regionais e as CCDR passam a ter um papel maior na promoção do desenvolvimento (pelo menos na região mais pobre de Portugal)? A ser assim, bem podiam começar por se indignarem com este anúncio de um certo centralismo neocolonial, disfarçado de desconcentração!