A supervoluntariosa superministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território apresentou, ontem, no Alentejo, os fundamentos e objetivos do famoso "banco de terras" com que, pelo que se percebe, deseja aproveitar os solos abandonados e, por essa via, aumentar a produção agrícola e estancar o acelerado despovoamento do interior do país.
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O que a ministra defende é, preservadas as distâncias, uma espécie de reposição da lei das Sesmarias, usada nos séculos XIV e XV para combater a grave depressão económica que arrastou, então como hoje, o povo do campo para as cidades. Nessa altura, o Estado ameaçava tomar para si as propriedades agrícolas que não fossem devidamente aproveitadas. Nesta altura, o Estado apropriar-se--á das terras que, ao fim de dez anos, não sejam cultivadas, mesmo que o seu cultivo seja economicamente insustentável.
Assunção está convencida de que, usando "todo o pequeno hectare" de terra que esteja por aí ao abandono, os agricultores, sobretudo os mais jovens, terão encontrado a felicidade. E o país ganhará com isso, porque aumentará a "produção". E fixará as populações no interior.
Dando por seguro, parafraseando o grande escritor Victor Hugo, que são as ideias, e não as máquinas, que fazem andar o Mundo, não está claro que a ideia de Assunção Cristas tenha ponta por onde se lhe pegue. Por várias e conhecidas razões.
É evidente que o principal problema da agricultura portuguesa está longe de ser este. A nossa produção e os nossos desequilíbrios agrícolas são fruto de uma política agrícola comum desenhada para fortalecer os fortes e subsidiar os fracos, propondo-lhes o abandono da produção. Esta trágica opção arrastou consigo tudo o que foi encontrando pelo caminho: pequenas explorações, adegas cooperativas, qualidade do produto, indefinição no que cultivar, abaixamento do preço, aumento dos custos de produção, ausência de mão-de-obra... Mais: incentivou a fraude e o engano, ao disponibilizar milhões e milhões de euros para compra de tratores e outros utensílios agrícolas absolutamente desnecessários para a política desenhada.
Com isto, chegamos aqui - a única variável que faz mover, hoje, o agricultor comum é o subsídio que recebe da União Europeia. Apanhar azeitona, uva e muitos outros produtos não rende: os custos de produção são elevados, a jorna é cara (quando há alguém disposto a trabalhar...) e a cooperativa do azeite e do vinho esmaga o preço quanto pode, porque está tecnicamente falida e porque sabe que só assim escoa o que entra na adega.
Ou seja: o "banco de terras" da ministra Assunção é, com o devido respeito, uma ideia bonita na aparência, mas inútil na essência. Não é com uma nova lei das Sesmarias que se resolve o problema. Antes fosse.