A Ordem dos Médicos é útil aos cidadãos... e imprescindível em democracia

A Ordem dos Médicos é uma instituição de caráter público que tem como objetivo principal regular e fiscalizar o exercício da medicina, representar os médicos e assegurar que estes profissionais cumprem com os requisitos de excelência e ética necessários, para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes. A sua origem remonta ao período da Idade Média, quando surgiram as primeiras associações de médicos na Europa.

Nesse período, a prática da medicina era rudimentar e carecia de regulação e de formação adequada dos médicos. Estas instituições surgiram, por isso, numa conjuntura social difícil, em que foi necessário estabelecer critérios de qualidade e de conhecimentos para os médicos e regulamentar a prática da medicina com o objetivo de proteger a população. Ao longo dos séculos, a medicina evoluiu significativamente e passou a ser uma ciência complexa e altamente especializada. Com o avanço tecnológico e científico, tornou-se necessário estabelecer padrões de qualidade e ética, que garantissem a segurança dos pacientes bem como a própria credibilidade da profissão médica.

Foi nesse contexto que, no final do século XIX, surgiram as primeiras ordens dos médicos em vários países europeus. Portugal foi um dos países que adotou essa iniciativa e criou a sua própria Ordem dos Médicos em 1936, após a promulgação do seu estatuto. A existência da Ordem dos Médicos é fundamentada em determinados princípios básicos, que visam fundamentalmente a proteção da saúde pública. Um desses princípios é naturalmente a autonomia da profissão médica, isto é, a capacidade dos médicos exercerem a medicina de forma livre e independente, sem interferências políticas ou económicas, que possam comprometer a sua atuação. Por outro lado, a Ordem dos Médicos tem como objetivo promover a excelência da prática médica, garantindo que os médicos possuam uma formação sólida e atualizada e que estejam permanentemente em linha com os avanços científicos da área da saúde. Para isso a Ordem estabelece critérios rigorosos de formação e especialização, e promove atividades de educação médica continuada, como sejam congressos, cursos e eventos científicos.

Outro importante papel é a elaboração e o cumprimento de códigos de ética médica, através dos quais se estabelecem as normas e os princípios de conduta que os médicos estão obrigados a seguir na sua prática profissional, com o propósito de garantir a integridade, o respeito e a dignidade dos próprios pacientes. A Ordem atua ainda como entidade disciplinar e fiscalizadora dos médicos, analisando queixas e aplicando, em casos devidamente justificados, sanções disciplinares.

Por tudo o que foi dito e no mais que envolve o Estado de direito, o papel da Ordem dos Médicos é fundamental enquanto garante da segurança e qualidade da saúde em Portugal, e, em democracia, não deveria ser perseguida ou extinta.