A pobreza não tem lobby

As prioridades políticas falam por si. A redução de 1% no IRC tem um impacto orçamental de cerca de 300 milhões de euros. A devolução das propinas, entretanto extinta, representava uma despesa anual de 215 milhões. Já a ação social no ensino superior dispõe de aproximadamente 100 milhões proveniente de impostos.

A reforma agora apresentada para a ação social é um avanço conceptual notável. Introduz a progressividade que faltava, protege a classe média baixa e, pela primeira vez, considera o custo efetivo de estudar. Ao reconhecer o peso esmagador do alojamento, aproxima os apoios da realidade económica das famílias. Porém, sem um reforço orçamental à altura, estas boas intenções ficam travadas nas finanças.

O falhanço do PNAES é o exemplo mais gritante deste desinvestimento. Das 12 000 camas anunciadas em 2018, com conclusão prevista para 2023, chegamos a 2026 com apenas 3500 concluídas.

Mas as residências universitárias não podem ser "depósitos" para os mais carenciados. Quando são habitadas exclusivamente por quem não tem alternativa, criam-se guetos e perde-se a função integradora do ensino superior. É neste contexto que a FAP defende a reserva de 25% das vagas para estudantes não bolseiros, defendendo as residências como lugares de convivência e cidadania e coesão social.

Essa quota assegura pluralidade social, mas não resolve tudo. O Estado tem de garantir que os bolseiros sem vaga nas residências públicas têm um apoio financeiro forte para arrendar no mercado privado, com condições dignas. Só assim a ação social deixa de ser um subsídio de sobrevivência e passa a funcionar como um verdadeiro elevador de oportunidades.