A primeira lei da cidadania da língua
Ao atribuir de forma automática aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma autorização de residência (AR) com a duração de um ano, o conceito de "Cidadania da Língua" deixa de ser uma ideia minha e passa a ser realidade de todos.
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Para todos os efeitos, quem tenha nascido num país de língua oficial portuguesa está hoje à distância de: um desejo, um clique e 15 euros; de poder morar em Portugal durante um ano.
Depois de tomar esta medida, resolvendo o problema a mais de cem mil brasileiros em situação irregular, o Governo de Lisboa ganha legitimidade para pedir mais reciprocidades ao presidente Lula; medidas que poderiam ser já anunciadas na cimeira que ocorre em Portugal de 22 a 25 de abril.
Esta inovação dos portugueses, independentemente de motivada por uma disfunção aguda do órgão responsável pela atribuição das AR - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - constitui um evento histórico por seis razões fundamentais.
Promove a integração, reconhece a importância da língua, a relevância da história comum, facilita a mobilidade, promove a diversidade e é pioneiro na (re)definição do conceito de cidadania.
Ao definir um importante momento político e normativo, a atribuição automática de AR aos falantes de português poderá ser o mais poderoso catalisador deste "Primeiro movimento de contracolonização da História" que hoje une Portugal e o Brasil.
Transformar problemas em oportunidades é a mais nobre e necessária função dos políticos, mas todos sabemos como muitas vezes a façanha é difícil de conseguir.
Deem-se os parabéns a José Luís Carneiro, que conseguiu transformar um problema quase sem solução - a dolorosa morosidade do SEF - em uma oportunidade geracional.
*Presidente da Associação Portugal Brasil 200 anos