O custo da energia é um fator relevante para as famílias, para as empresas e para o país.
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Enquanto não formos autossustentáveis na produção de energia renovável, sabemos que os níveis do consumo estão relacionados com os défices energéticos do país e que a grande parte do consumo se faz a partir dos combustíveis fósseis. Ora, o preço da energia terá sempre que ser avaliado à luz de muitas variáveis, nomeadamente do desafio ambiental.
Desde 2015, mais de 800 mil famílias conheceram uma redução no custo da eletricidade e 35 mil no custo do gás. Estes dados são confirmados pelos mais recentes do INE, segundo os quais a pobreza energética voltou a cair. Este caminho é prosseguido por este OE.
A proposta do PSD para a redução da taxa de IVA da eletricidade para os consumos indiretos não cumpre a diretiva europeia do IVA por falta de base legal, por violar o princípio da neutralidade do imposto e por originar distorções na concorrência. Foi, aliás, essa a razão que levou o Governo a solicitar às autoridades europeias autorização para poder modelar o imposto em função dos consumos e atender às alterações climáticas.
A medida proposta pelo PSD, além de ilegal, é gravemente irresponsável no plano orçamental. De acordo com estimativas do Ministério das Finanças e, caso a medida entrasse em vigor a 1 de julho, a perda poderia ir dos 334 milhões de euros (impacto líquido) aos 774 milhões de euros (impacto bruto). Ou seja, prevê-se uma redução de receita entre os 670 milhões de euros e os 1500 milhões de euros, anualmente. Se avaliarmos o impacto no conjunto dos quatro anos, estaremos a falar de uma perda de receita líquida superior a 2600 milhões de euros. Ou seja, superior ao esforço realizado para reforçar o orçamento do SNS nos próximos dois anos. Não pode ser este o caminho.
*Secretário-geral-adjunto do PS