O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, recentemente fez um desafio à sociedade civil que se pode reduzir no seguinte: se os políticos de Lisboa não querem fazer as reformas que o país precisa, isto é, desde logo a descentralização do Estado, então que esse seja um desígnio para a sociedade civil.
A sociedade civil que incluiu as universidades, os centros de reflexão política, as associações empresariais e as sindicais podem então ser o dínamo dessa resposta; ao que se pretende seja um debate aberto e participativo.
No Norte, mais concretamente no Porto, temos gente em qualidade e em quantidade suficiente para fazer esse debate de uma forma participada e envolvente.
Claro está que irão aparecer acusações de que só se querem tachos com a criação da regionalização. Nada mais do que se pretende esvaziar a dinâmica de um qualquer movimento. Sobre este exemplo, basta ler a opinião de Miguel Sousa Tavares, no último "Expresso", para ver como será um debate truculento. Paciência, mas o país precisa dele. O que se pretende é pôr os portugueses a discutir a estrutura do Estado aos seus níveis local, regional e central. Não se venha dizer que também será um ataque ao municipalismo porque não é.
Os recentes acontecimentos, em volta das depressões e das tempestades, vieram evidenciar que falta qualquer coisa na articulação entre o local e o nacional. Os fogos também evidenciam a mesma dificuldade. O facto é que o Governo até já anunciou, com quase um ano de antecedência, que vai alterar os procedimentos e o modelo da proteção civil.
Pedir, pois, ao país para pensar este problema até não será muito difícil. Lembro a discussão que o I Governo Balsemão abriu a este propósito e com um calendário bem definido. Ainda o envolvimento para a constituição da Fundação do Infante, em 1991, que visava dar corpo a este desígnio e que o então primeiro-ministro, Cavaco Silva, fez abortar perante a surpresa de Valente de Oliveira.
Ao desafio de Pedro Duarte eu digo presente, como sei que muitas outras pessoas estarão disponíveis para participar nele.
Deixo aqui esse apelo e espero que, muito em breve, existam condições para dar início a esta discussão.
O uso dos fundos comunitários pelas regiões autónomas foi já demonstrado como um processo de sucesso. Acredito que o modelo de autonomia foi favorável a este resultado. Acontece que valerá a pena perguntar porque é que do nada os deputados constituintes se lembraram da ideia de uma regionalização administrativa?
Eles conheciam e sabiam dos trabalhos que a Secretaria de Estado do Planeamento, de Marcello Caetano, estava a desenvolver sob a égide de João Salgueiro. Este é, pois, o ponto da situação. O modelo administrativo do Estado ainda é, no papel, o do distrito do século XIX. E agora?