A reforma do sistema científico

A Lei da Ciência data de 2019. Resultou de uma avaliação realizada pela OCDE a pedido do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de auscultação quanto ao âmbito, organização, diversificação e ligação ao território das entidades do sistema; o capital humano; a responsabilidade social e a promoção da cultura científica; a internacionalização; e o papel do Estado na avaliação e financiamento.

A competitividade económica depende da capacidade de inovarmos, que depende das universidades e do sistema científico. Este inclui mais de 300 unidades de investigação e laboratórios associados, diversos laboratórios do Estado, mais de 50 infraestruturas, 70 laboratórios colaborativos, "digital innovation hubs", "test beds", zonas livres tecnológicas, mais de 150 incubadoras e aceleradoras, 25 parques de ciência e 12 centros académicos clínicos. A fragmentação do sistema esteve em foco durante o encontro Ciência 2025.

Já escrevi sobre as dificuldades que Portugal denota em transformar investigação em inovação e a necessidade de avaliar e repensar o sistema científico, incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A lentidão dos seus processos de avaliação prejudica universidades, investigadores, projetos e programas doutorais; os atrasos nos reembolsos da FCT às universidades colocam-nas sob enorme pressão financeira. A dimensão do problema do emprego científico depende da capacidade do setor privado de transformar ciência em inovação.

A reforma anunciada pelo Governo inclui a revisão da Lei da Ciência e a substituição da Agência Nacional de Inovação (ANI) e da FCT por outra entidade, no quadro de uma reestruturação mais ampla. Compreende-se a intenção, mas a forma como o processo é conduzido é importante.

Em setembro, o CRUP defendeu em comunicado que "uma transformação com a amplitude e o impacto que se pretende só terá sucesso se for construída com a participação de todas as entidades do sistema científico. Tem, assim, de ser feita com as universidades, e não apenas em seu nome".

Sem a participação efetiva, aberta e consequente das instituições, será difícil alcançar os resultados que desejamos para a ciência, a educação e o desenvolvimento do país. Para que uma mudança desta dimensão e importância resulte, todos têm de fazer parte dela.

Vale a pena pensar nisso.