A decisão do Ministério Público de encerrar o caso Spinumviva não pode ser menosprezada, porque este caso, sendo sobretudo relevante do ponto de vista político e ético, comportava uma dimensão judicial que importava esclarecer. Um primeiro-ministro em funções não podia viver com essa espada sobre a cabeça. Mas isso não quer dizer que o alívio político sentido por Luís Montenegro na comunicação solene que fez ao país signifique que devemos baixar a guarda da exigência institucional.
As conclusões processuais que ilibaram o primeiro-ministro (camufladas do escrutínio público, a expensas de uma averiguação preventiva opaca trancada nos gabinetes) não eliminam as dúvidas sobre o seu comportamento ético e político ao longo do processo nem o desobrigam do dever de informação pública. O arquivamento não traduz uma absolvição plena, tanto quanto uma investigação, seja ela preventiva ou sob a forma de um inquérito, não significa uma condenação antecipada. Mas cingir o caso Spinumviva à esfera judicial é não perceber que a maturidade de um país democrático também se constrói com confiança, perceções e, sobretudo, com a separação clara entre política e justiça. A transparência é um imperativo de qualquer governante. São essas as regras do jogo. Ser escrutinado a toda a hora e saber lidar com as consequências. A Spinumviva pode ter morrido na justiça, mas o exercício da política transcende os tribunais. Luís Montenegro terá sempre de dar explicações aos cidadãos, por mais azia que isso provoque. Ninguém escapa à contabilidade do julgamento eleitoral.