A tomada de posições, a crítica independente e a apresentação de propostas credíveis e fundamentadas representa uma atitude de permanente intervenção cívica que é marca da Associação Comercial do Porto há quase 200 anos.
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O estudo "Assimetrias e convergência regional - Implicações para a descentralização e desconcentração do Estado", que promovemos em colaboração com a Universidade do Minho, enquadra-se nesse objetivo de ajudar a definir caminhos e estratégias para uma economia mais forte, uma sociedade mais justa e um país mais equilibrado.
Portugal é um país coeso nos valores, na identidade e na cultura. Mas é extremamente desigual quanto ao desenvolvimento e à ocupação territorial, o que é particularmente penoso para a Região Norte. As conclusões do estudo que ontem apresentámos comprovam-no: a centralização leva a que a administração local apenas represente cerca de 10% da despesa pública. Nos últimos seis anos, as transferências do Estado para os municípios diminuíram 23%. Metade do valor das compras do Estado é realizada por entidades localizadas na Área Metropolitana de Lisboa. E, mais grave ainda, quase 80% dessas compras são feitas a empresas daquela região. Na verdade, a Área Metropolitana de Lisboa especializou-se na produção de bens e serviços em que o Estado é o principal cliente. O problema, claro, não está nas empresas. O problema está na concentração do Estado.
A descentralização - ou, melhor, a falta desta - é uma das principais preocupações da Associação Comercial do Porto. Pelo Norte, claramente. Mas também em prol de todas as regiões e do país no seu todo.
Apesar de termos em funções o primeiro-ministro mais descentralizador que conhecemos, a prometida reforma está reduzida a uma insípida negociação sobre a transferência de algumas atribuições avulsas do Estado para as autarquias. Sem estratégia e, pior, sem a correspondente transferência de meios financeiros adequados.
Na Associação Comercial do Porto não abdicamos da defesa dos interesses do Porto, do Norte e do país, defendendo intransigentemente uma verdadeira política de descentralização. É isso que fará a diferença entre continuarmos a ser um dos países mais atrasados da Europa ou, finalmente, podermos ter um modelo de organização do Estado que seja justo, equilibrado e moderno.
É fundamental combater a tragédia do centralismo. A não ser que queiramos aprofundar a distância entre os cidadãos e a política e contribuir para a abstenção, para a indiferença e para o populismo.
Empresário e Presidente da Associação Comercial do Porto