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No passado dia 16 de julho, a presidente da Comissão Europeia apresentou a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028/2034 da União Europeia (UE).
Sendo um documento que exige aturado estudo e intenso debate, embora cumprindo o complexo e demorado procedimento instituído na nossa UE até chegar a uma decisão final, é tempo de deixar algumas notas de comentário e de alerta.
Mais do que lamentar as perdas financeiras para alguns estados-membros como Portugal, devemos olhar de forma crítica para a estrutura proposta e as suas consequências para a própria UE.
A opção de entregar a cada Estado-membro a elaboração do seu Quadro de Fundos Comunitários, parecendo positiva também pela flexibilidade para que aponta, levanta a necessidade de relembrar o erro dessa mesma opção no que respeita à conceção e à gestão do PRR.
A centralização nos governos nacionais da conceção e da gestão do novo Quadro de Fundos Comunitários pós-2027 é um erro, porque aposta em mais burocracia, em menos descentralização, em menos proximidade com a realidade e com as pessoas, em retirar do processo de elaboração e de gestão os poderes locais e regionais, tão importantes para a boa gestão desses fundos, para a justa resposta às necessidades do território e dos cidadãos, cuidando das diferenças e do melhor conhecimento das realidades.
A opção por somar os fundos da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, dois dos principais instrumentos de construção da União Europeia, é estranha e provoca a reação primária da perspetiva de quem soma para que a redução de cada um dos dois envelopes financeiros seja mais fácil de digerir.
E o investimento em defesa tem mesmo de ser tão grande quando a proposta aponta? Entendo que a UE e os seus estados-membros devem fortalecer a NATO e o contributo de cada um para essa Aliança, em detrimento de um esforço tão relevante do orçamento da União. Estas duas frentes do investimento em defesa – UE e NATO – têm de ser devidamente concertadas, entendendo que a defesa da Europa e do mundo ocidental deve ter na NATO o seu instrumento principal.
E, afinal, que resposta dá a proposta do QFP 2028/2034 ao alargamento da UE a novos estados? Continua a adiar? Que fatia reserva para esse objetivo e para quem? A necessidade política e estratégica do crescimento da UE em número de estados-membros nos próximos anos é capital para a sua fortaleza e para a sua revitalização.
O Comité das Regiões, do qual sou membro há 10 anos, tomou uma forte e clara posição contra a proposta da presidente da Comissão Europeia, e continuaremos o trabalho com as instituições europeias para melhorar em muito a proposta apresentada.
No pressuposto de que a matriz base da proposta da Comissão não vai ser alterada, e mesmo que o seja, deve o Governo português iniciar um processo de estruturação e negociação do Quadro de Fundos Comunitários pós-2027 a nível nacional, de forma a garantir a existência de programas operacionais regionais, de gestão autónoma, podendo usar desde já para esse trabalho o Conselho de Concertação Territorial.
E que o debate sobre o QFO 2028/2034, agora focado na proposta apresentada, propicie decisões corajosas e necessárias, que garantam uma União Europeia mais forte, mais relevante em termos económicos e políticos, mais competitiva e coesa em termos territoriais e sociais.