Já lá vai um ano desde que o Governo anunciou a suposta saída limpa de Portugal do programa da troika. Desde então, aproveitando a boleia favorável dada pela descida das taxas de juro, o Governo tem-se esforçado por transmitir a ideia de um grande sucesso na implementação daquele programa. Recordo que este tinha três grandes prioridades: a correção do desequilíbrio orçamental, o reforço da solidez do sistema financeiro e a melhoria da competitividade através de várias reformas estruturais.
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Será que o Governo tem razões para reclamar tal sucesso? Não me parece. As avaliações quer da Comissão Europeia quer do FMI têm sido muito críticas. Uma e outro têm levantado reservas ao desempenho orçamental. O défice e a dívida continuam elevados e ambas as instituições manifestam dúvidas quanto aos objetivos traçados para este ano. A dívida pública continua a ser um fardo que constrange a política orçamental. O sistema bancário, que enfrentou mais uma crise numa instituição importante, continua frágil, gerindo uma elevada dívida das empresas e um malparado cada vez maior. O FMI recordou, há semanas, que as reformas estruturais estão por fazer. Por tudo isto, a capacidade de o país relançar o seu crescimento está seriamente comprometida e não será fácil baixar o elevado desemprego.
O Governo tem rejeitado estas críticas de forma veemente. Todavia, acabou, recentemente, por lhes dar razão. Há dias, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional declarou a um jornal que "o nosso maior défice não é orçamental ou de infraestruturas. É um défice de competitividade das empresas". Sugere assim que os problemas orçamentais estariam resolvidos mas que as políticas estruturais, tal como afirma o FMI, falharam, não melhoraram a competitividade. Mas insinuar que tais problemas estão resolvidos quando o défice está acima dos 3% e a dívida aumentou para os 130% do PIB é seguramente um exagero. Na mesma altura, a ministra das Finanças apontou fragilidades às finanças públicas e propôs uma solução: "...vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social". "E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas".
Conforme reconhecem estes governantes, nem o país reforçou a competitividade, nem as finanças públicas estão sustentáveis. Três anos de tantos sacrifícios para quê? Como diz o ditado, a verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.
P.S.: Carlos Costa foi reconduzido. Ainda bem. Uma decisão justa. Usou até ao limite os seus poderes no caso do BES. A solução fácil seria usá-lo como bode expiatório das ilicitudes de outros.