O abuso sexual de menores é um crime hediondo. Só criaturas depravadas são capazes de violentar o corpo e a mente de crianças inocentes, roubando-lhes o desenvolvimento livre e saudável da sua personalidade na esfera da sua sexualidade, afectando irremediavelmente as suas memórias, sentimentos e emoções.
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Já abordei este assunto, que importa prevenir e punir gravemente, porquanto são inúmeras as crianças abusadas por quem as devia proteger, educar e acompanhar. Ao invés, são arrancadas criminosamente da sua infância/adolescência para o poço amargo da dor física e psicológica, dos traumas, tristezas e silêncios. Considerando as nefastas consequências para estas e a falta de consciência cívica, ética e moral dos abusadores, a punição destes não se compadece com penas de prisão suspensas. A lei deve adoptar medidas de prevenção e punição eficazes e de apoio concreto e especializado às vítimas. O Código Penal tem vindo a ser sucessivamente actualizado de modo a abranger todas as situações susceptíveis de configurar actos de abuso sexual de menores. De realçar o prazo de prescrição do procedimento criminal que passou a: "o procedimento criminal não se extingue, por efeitos da prescrição, antes de o ofendido perfazer 23 anos". As notícias sobre estes casos são frequentes, mas a recente divulgação pela Comissão Independente para apuramento dos crimes deste tipo no seio da Igreja obriga-nos a revisitar o tema. Esporadicamente, há decisões judiciais de condenação de padres por abuso sexual de menores. Por outro lado, chegam-nos notícias de outros países em que ocorreram casos semelhantes aos que agora nos magoam. Portugal não foge, infelizmente, aos passos desta tragédia. Agora, muitas das vítimas tiveram a coragem e a força anímica para denunciarem os crimes de que foram alvo e identificaram os seus abusadores, que ao contrário do que lhes era exigido pela sua fé e pelo Direito, em vez de as proteger e orientá-las para o caminho da bondade, solidariedade e tratamento digno e igual de todos os seus semelhantes, optaram por projectar nestas crianças a sua má formação. É de louvar esta força de vontade e de incentivar todos aqueles que ainda não o conseguiram, para o fazerem. Muitos crimes já estarão prescritos, mas a denúncia é um grito de vida e, porventura, o princípio da superação dos traumas escondidos e silenciosos e permitirá à Igreja prevenir o crime e inverter o encobrimento, em apoio às vítimas. A Igreja pediu agora desculpa pelos actos criminosos de alguns dos seus discípulos, mas não conheço notícia de que os encobridores tenham pedido perdão às vítimas mal tomaram conhecimento dos crimes cometidos pelos seus pares, nem que tenham procurado dar-lhes qualquer apoio moral e fornecer-lhes meios de tratamento, sobretudo psicológico. A opinião dos responsáveis políticos, sociais e da Igreja é a de que devem ser investigados todos os casos sejam quais forem as consequências. Esperemos que assim seja.
*Ex-diretora do DCIAP
Aautora escreve segundo a antiga ortografia