Após aprovação na Assembleia da República, a Agenda do Trabalho Digno vem trazer alterações ao Código do Trabalho e noutra legislação laboral.
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Várias propostas foram acolhidas, parcial ou integramente, e, manifestamente, dão resposta a várias necessidades do combate à precariedade, trabalho não declarado e parentalidade.
No entanto, os enfermeiros, em paralelo com os demais profissionais de saúde, continuam a não ser alvo de medidas objetivas, principalmente no que diz respeito à conciliação do trabalho com a vida familiar.
O SNS, que tem nos seus profissionais de saúde a sua verdadeira força motora, continua a arrastar-se num vazio legislativo que salvaguarde a necessidade dos seus profissionais conciliarem a vida pessoal com a atividade laboral.
A penosidade a que os enfermeiros estão sujeitos, o desgaste emocional diário, a falta de recursos aliado à necessidade de colmatarem faltas de recursos (humanos) crónicas nas instituições continua a sobrecarregar estes profissionais, aumentando os níveis de absentismo e, principalmente, desgastando e desmotivando ainda mais os que diariamente cuidam da saúde dos portugueses.
As solicitações diárias para realizarem mais turnos por carências nas equipas são comuns há vários anos e o sistema só funciona parasitando a solidariedade dos seus trabalhadores.
No entanto, esta gestão de recursos humanos provoca uma sensação tóxica e de aprisionamento altamente desgastante em todos os trabalhadores.
São necessárias medidas urgentes, desde revisões salariais, reforço dos quadros de pessoal, horários adequados que promovam a satisfação profissional e soluções que permitam a conciliação com a vida familiar.
Caso contrário, instituições como o SNS vão continuar a prestar um serviço de má qualidade, como todos percebemos e sentimos no dia a dia. Isto prejudica, em primeiro lugar, os utentes e provoca uma insatisfação endémica nos trabalhadores.
*Coordenador da região Norte do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR)