Os ministros das Finanças da União Europeia oficializam amanhã, em Bruxelas, o calendário que a Comissão Europeia impôs, no mês passado, a Portugal.
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Para sair da camisa-de-onze-varas em que se meteu (isto é: para controlar o défice de 8,4%), o país tem basicamente até 2013 para (re)colocar em ordem as contas públicas. A Comissão "recomendou" uma diminuição anual de 1,25% do défice público. Assim, visto em valor absoluto, não parece grande coisa. Problema: é uma grande coisa. Melhor: é uma coisa que obriga a gigantes esforços, até chegarmos ao ponto que a Comissão deseja e o país precisa: o recuo "credível e sustentável" do défice.
Este trajecto tem vários escolhos pelo caminho. Primeiro: se a "recomendação" da Comissão for efectivamente aprovada, o Governo tem seis meses para apresentar em Bruxelas as "medidas eficazes necessárias para implementar a consolidação prevista". Tradução: o próximo Orçamento de Estado terá de acomodar já uma parte da estratégia delineada por Sócrates para responder ao repto de Bruxelas. O governador do Banco de Portugal já ajudou na definição da receita: mais impostos e contenção salarial. O Governo, irritado, negou que o aumento da carga fiscal faça parte do seus planos. Cá estaremos para ver se a promessa é cumprida.
Segundo - e mais importante - escolho: a composição política da Assembleia da República. Como ficou claro na semana passada, o termo bom senso não faz parte do léxico da Oposição. Entalado entre o PP à direita e o Bloco à esquerda (o PSD continua pachorrentamente adormecido e do PCP todos sabemos o que esperar), o Governo sabe os tremendos riscos que corre. E não vale a pena clamar com a ingovernabilidade do nosso cantinho à beira-mar plantado. A Oposição responderá sempre com os tortuosos caminhos que o Governo pretende seguir.
De modo que, aqui chegados, resta-nos uma de duas coisas: rezar para que, com a ajuda dos deuses, o país encontre o seu rumo; ou, em alternativa, lembrar que, em situações delicadas como aquela por que actualmente passamos, o bom senso é um excelente conselheiro.
Na entrevista que concedeu ao JN, o ministro da Economia, um dos pesos-pesados do Executivo, deu dois bons exemplos disso mesmo. Vieira da Silva defende (com inteira razão) que os aumentos salariais sejam olhados caso a caso: poderão ser maiores nos sectores mais "folgados" e menores, ou mesmo nulos, nos sectores menos "folgados". Por outro lado, o governante entende que não faz sentido afastar liminarmente dos apoios estatais as empresas com dívidas ao Fisco e/ou à Segurança Social. São dois bons exemplos do bom senso que o país, provavelmente mais do que nunca, reclama dos seus decisores.